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A Associação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte pediu ao Ministério Público a suspensão do concurso previsto pelo Governo para preenchimento de vagas na corporação. O motivo alegado pela associação é que a empresa que vai realizar o certame precisa ser investigada, porque responde a processos na Justiça e está há “somente” dois anos no mercado.
Na representação protocolada na Promotoria do Patrimônio Público, os advogados que assinam o documento dizem que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), empresa organizadora do concurso da polícia, responde a processos em vários estados onde prestou o mesmo serviço, como Pará, Acre, Rondônia, Sergipe, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Outro questionamento feito pela Associação de Praças é que o Ibade foi criado como extensão de outra empresa: a Funcab. De acordo com o documento protocolado no MP, o diretor proprietário desta segunda empresa, Sílvio Eduardo Luiz, responde a vários procedimentos investigatórios. O valor pago pelo Governo do Estado para a realização do concurso também é alvo dos questionamentos da Associação: R$ 1,47 milhão, com dispensa de licitação. As informações são do G1 RN.
Para o advogado Paulo Lopo Saraiva, um dos que assinam o documento, o valor é muito alto e daria pra ter feito o certame com licitação. “A empresa vai receber R$ 1,4 milhão pra fazer apenas uma prova, o restante das etapas do concurso serão feitas pela própria Polícia Militar”, critica.
Atualmente o concurso da PM está suspenso temporariamente pela justiça, que considerou que os cargos devem ser ocupados por candidatos com ensino superior completo, conforme determina uma lei estadual.
Governo alega melhor preço
A Secretaria de Estado de Recursos Humanos (Searh) enviou nota esclarecendo que contatou um total de oito empresas aptas a realizar o certame, das quais seis enviaram proposta. “Das seis empresas, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE foi a instituição que apresentou o menor preço”, diz a nota. Além disso, a pasta alega que ainda não tomou conhecimento da representação contra a empresa.
MP vai apurar vagas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar o pequeno número de vagas destinadas às mulheres no concurso da Polícia Militar do estado. Do total de mil oportunidades, apenas 62 são para o sexo feminino. Um inquérito foi aberto pela 68ª Promotoria, especializada em violência doméstica e familiar contra a Mulher.
Para a promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, existe ilegalidade na limitação de oferta de vagas às candidatas do gênero feminino aos quadros de praça da PM. Ela argumenta que isso fere a Constituição e a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da qual o Brasil participa.
