O relator do Orçamento da União de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fixou os gastos com o fundo eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política. Mas já há pressões para que a verba seja aumentada para entre R$ 2,3 bilhões a R$ 2,5 bilhões. A alteração seria feita na votação do Orçamento dentro da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ou mesmo no plenário do Congresso, na votação final.
Cacá disse AO GLOBO que colocou exatamente o que determina a legislação e negou que tenha recebido pressões neste sentido. Além de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral, Cacá manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o fundo partidário, que já existe e cujo valor foi enviado pelo Executivo e mantido em seu parecer.
Uma novidade é a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso nas próximas eleições, outra exigência da reforma eleitoral aprovada este ano. O deputado apresentou seu parecer final nesta terça-feira. Ao todo, ele aumentou as despesas do governo para o próximo ano em cerca de R$ 5 bilhões. O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. As informações são de O Globo.
Cacá Leão disse que definiu o valor do fundo eleitoral com base na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por valor equivalente a 30% do valor total das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação de propaganda partidária em anos não eleitorais. Segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento, do total de R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão é o valor equivalente a 30% das emendas de bancada e o restante de R$ 400 milhões será o que as emissoras deixarão de receber.
Mas os R$ 400 milhões são apenas uma estimativa, que o relator colocou como conta própria, com base em valores de anos anteriores. Mas há pressões para que a verba aumente porque a redação da lei da reforma política fala em “valores equivalentes”, tanto no caso das emendas como no caso da compensação fiscal. As emendas de bancada são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais.
— Coloquei o valor que diz na legislação. Não recebi pressão nenhuma, pedido nenhum para aumentar o valor. Mas esse fundo eleitoral não está no teto de gastos e, se chegar um pedido, terei que analisar— disse Cacá Leão.
A seu lado, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) admitiu que há um movimento para aumentar o valor do fundo, criado com apoio principalmente do PMDB e do PT, com a justificativa de que não há mais financiamento empresarial de campanha.
— Acho pouco ter R$ 1,7 bilhão. Acho que poderia ser pelo menos R$ 2,2 bilhões, R$ 2,3 bilhões — disse Cajado.
Nas reuniões fechadas da Comissão Mista de Orçamento, vários deputados cobraram o aumento da verba, alegando que a imprensa chegou a calcular em R$ 2 bilhões o valor do fundo na época da aprovação da reforma política e que os parlamentares já estão “sendo criticados mesmo, então aprovar logo o aumento”.
Mas o governo acredita que dentro da CMO a pressão deverá ser contida. Poderão ser apresentados destaques, e é normal se fazerem acordos para remanejamento de verbas no momento da votação. Nos bastidores, o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), especialista em Orçamentos, é apontado como o artífice da proposta, mas ele não confirma a ideia de apresentar um destaque neste sentido.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar o parecer final nesta quarta-feira, pela manhã. Jà o Congresso só na quinta-feira ou na próxima semana.
Segundo técnicos da CMO, a meta fiscal de 2018 poderá ficar num déficit de R$ 157 bilhões e não R$ 159 bilhões. É que o relator não gastou R$ 2 bilhões de receitas extras que iriam para o superávit primário. Mas alguns temem que esse dinheiro _ que em tese não poderia ser deslocado para outros fins)_ acabaria dando margens a manobras para outros gastos.
Cacá Leão nega.
— Coloquei R$ 2 bilhões para o superávit. Não posso destinar para outra área — disse ele.
