Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse nesta terça-feira, 27, que o fundo público de financiamento de campanhas eleitorais poderá ser alojado em algum órgão da administração federal, como o Ministério Planejamento.
O fundo foi um dos temas discutidos em uma reunião do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, com presidentes, secretários e advogados de partidos políticos na sede do TSE.
Em conversa com jornalistas, Vicente Cândido voltou a defender um fundo eleitoral para o ano que vem de R$ 3,5 bilhões, e R$ 2,2 bilhões, em 2020. As informações são de O Estado de São Paulo.
“O correto e lógico é (o alojamento do fundo) no TSE, mas por uma questão de interpretação jurídica, talvez por estourar limite de gasto, tenha de se alojar em algum órgão do governo. Se (o fundo) vem pro TSE, poderá estourar o limite de gastos. Aí temos de alojar em algum órgão do governo, como o Ministério do Planejamento ou qualquer outro órgão”, disse Cândido a jornalistas depois da reunião, que se estendeu por mais de duas horas.
De acordo com o petista, há consenso de que a divisão dos recursos do fundo não deverá ser feita de maneira “restritiva e taxativa”, e sim que permita que os partidos façam a divisão entre seus candidatos, de acordo com suas próprias estratégias.
Na avaliação de Vicente Cândido, o importante é que se faça uma “reforma política estruturante” a partir de 2020, sinalizando para a sociedade que se está mudando a forma de fazer política no País. Entre os esforços, estão a redução no custo de campanha e a diminuição do número de candidatos nas disputas eleitorais.
“A mudança mais estruturante que estamos propondo é o modelo de votação, que seria modelo alemão adaptado às condições brasileiras, distrital misto. Não dando pra implementar a partir de 2018, a gente tem um acordo que implementaria a partir de 2020”, comentou Cândido.
“Um ponto que está sendo elaborado é melhorar o sistema atual, diminuir número de candidatos, aprovar cláusula de barreira, testar cláusula de barreira a partir de 2018, fim de coligação a partir de 2020 e um fundo um pouco maior do que o normal pra 2018, mas a partir de 2020 teríamos um fundo público mais modesto, mais em sintonia com o que as grandes democracias fazem mundo afora”, explicou Cândido.
De acordo com o relator, a apresentação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer não vai impactar a tramitação da proposta.
“Isso já era esperado, já está na contabilidade, não vai afetar o andamento da reforma política. Por outro lado, quanto mais crise política, mais necessidade há de fazer a reforma política”, comentou.
Confiança. Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é preciso confiar na capacidade de Congresso Nacional elaborar uma proposta de reforma política.
“Não temos outra alternativa democrática a não ser a decisão do Congresso Nacional. As nossas intervenções, inclusive do Supremo, às vezes um tanto quanto ousadas, não produziram resultados melhores que a própria legislação feita pelo Congresso Nacional”, disse Gilmar.
Questionado pelo Broadcast Político se um Congresso atingido por denúncias de corrupção teria autoridade moral para tocar a reforma política, o ministro respondeu: “Os parlamentos no mundo todo enfrentam esse tipo de crise. E não há outra alternativa. Vamos buscar onde? Numa associação de juízes, de procuradores?”
