A primeira reunião conjunta das comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aconteceu na manhã desta quinta-feira (1) quando foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, do Governo do Estado, que institui as microrregiões de águas e esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó, bem como suas respectivas estruturas de governança, no Estado do Rio Grande do Norte.
Presidente da Comissão de Educação e relatora do projeto, Isolda Dantas (PT) destacou que a reunião conjunta teve por finalidade dar celeridade à matéria, que trata da regionalização do saneamento, a qual se tornou uma obrigação do Estado, em virtude do marco legal de saneamento básico que ocorreu a nível federal.
“É um projeto de muita envergadura, porque será operacionalizado pela nossa Caern, que é extremamente estratégica para o desenvolvimento das regiões do RN. Nós ainda convivemos com a falta de água constante em muitas regiões, principalmente no Alto-Oeste, e isso implica necessariamente em um investimento para a nossa Companhia de Águas e Esgotos do RN”, ressaltou a deputada.
Ainda segundo Isolda, o Projeto de Lei já foi alvo de inúmeros debates, três audiências públicas e diversas reuniões nas microrregionais. “E ontem ele passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com emenda encartada pelo deputado Hermano Morais”, acrescentou.
Ao final da sua fala, a parlamentar votou pela aprovação da matéria, parabenizando o deputado Hermano Morais “pelo relatório detalhado que apresentou na CCJ” e o governo estadual, “por garantir as condições necessárias para a Caern evoluir e contribuir para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.
Os deputados Francisco do PT, Souza (PSB) e Albert Dickson (PROS) também foram favoráveis à matéria, que foi aprovada à unanimidade na Comissão de Educação.
Em seguida, o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Administração e relator da matéria em seu âmbito, falou da importância do Projeto de Lei para o Estado. “A deputada já fez um belíssimo relatório, então eu não vou ser redundante. Essa matéria é muito relevante para todos, pois irá propiciar uma prestação regionalizada do serviço de saneamento, com muitos ganhos para a população e prestação do serviço em larga escala. Portanto, minha relatoria é pela aprovação da matéria”, disse Kleber.
Os deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB) votaram, na sequência, pela aprovação do projeto, que passou com unanimidade pela comissão. O Projeto de Lei seguirá os trâmites da Casa Legislativa para, então, ser votado em Plenário.
