Reforma política libera debandada de eleitos por partidos nanicos

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em votação da reforma política

A reforma política aprovada pelo Congresso irá facilitar a debandada de eleitos por partidos nanicos.

Políticos de siglas que não atingirem o mínimo de votos estipulados pelas novas regras eleitorais poderão mudar de legenda, sem risco de perda do mandato.

Uma cláusula de desempenho instituída pela reforma veta o repasse de recursos públicos do fundo partidário e o acesso gratuito à propaganda no rádio e na TV aos partidos que não conseguirem em 2018 pelo menos 1,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados. Em 2030, o patamar chegará a 3% dos votos válidos.

Tomando como base a eleição de 2014, um levantamento da Folha apontou que 14 das 32 agremiações existentes na época não ultrapassaram o piso inicial de 1,5% dos votos.

A brecha aberta agora para a migração partidária, portanto, seria uma forma de compensar candidatos vitoriosos que poderiam ter sua atuação prejudicada por restrições impostas a seus partidos. As informações são de  MARCO RODRIGO ALMEIDA, Folha de São Paulo.

“Essa possibilidade faz sentido no cenário de transição que viveremos nos próximos anos. Com a cláusula de desempenho, muitos deputados terão suas carreiras ameaçadas. Então a licença para trocar de sigla é útil para configurar uma nova realidade”, avalia Diogo Rais, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Para Walber de Moura Agra, procurador de Pernambuco e coautor de “Elementos de Direito Eleitoral”, a medida gera algumas distorções.

“Sou contrário a ela, mesmo com a permissão normativa. Isso enfraquece os partidos políticos, quando precisamos densificá-los.”

Na prática, é comum que eleitos por partidos nanicos busquem alternativas para migrar para os de maior porte, em busca de condições mais vantajosas de atuação.

Dos 25 deputados federais que se elegeram em 2014 por siglas que não atingiram 1,5% dos votos válidos, 18 mudaram de grupo. Foram beneficiados sobretudo por uma janela excepcionalmente aberta pelo Congresso em 2016 que autorizava as migrações durante um mês daquele ano.

Embora irrisórias diante do total de 513 deputados na Câmara, as 18 desfiliações tiveram forte impacto em suas agremiações. Quatro siglas nanicas perderam todos os seus eleitos na casa: PSDC, PMN, PRTB e PTC.

“Essa nova brecha erra ao proteger um mandato específico, e não os partidos, não a pluralidade do sistema. A sociedade precisa de mais representação política na Câmara”, diz Carlos Massarollo, presidente do PMN.

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