Emissoras são obrigadas a chamar quem for de partido com cinco congressistas; medida beneficia Rede e PSOL
A proposta de reforma política aprovada na Câmara na madrugada da última quinta-feira faz uma nova alteração na obrigação das emissoras de rádio e TV em chamar candidatos aos seus debates. Em 2016, a obrigatoriedade de convidar às discussões era para aqueles cujo partido tivesse pelo menos nove deputados federais. Para 2018, a regra foi afrouxada: quem tiver cinco congressistas (senadores e deputados) já tem direito de participar.
No artigo 46 da proposta da reforma, diz: “Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais (…)”.
A nova medida beneficia a Rede. Com exatos cinco congressistas (um senador e quatro deputados), a presidenciável e ex-senadora Marina Silva terá necessariamente que ser chamada às discussões promovidas pelas organizações jornalísticas. Antes, chamar ou não cabia à empresa. E, segundo o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), excluir determinados candidatos das conversas tiraria a credibilidade do debate. As informações são de MAURÍCIO FERRO, O Globo.
— O número necessário (de parlamentares) para participar deveria ser zero. Tem também a questão da atividade jornalística. O organizador (do debate) pode convidar (mesmo que o partido não atinja o número de representantes no Congresso). Descaracterizaria a eleição retirar uma pessoa competente. Ficaria um debate muito suspeito — afirmou ao GLOBO o deputado, que disse também ser a favor de candidaturas avulsas:
— A solução é sempre dar mais liberdade. Defendo também candidaturas avulsas. Imagine um candidato avulso precisar de um número de congressistas para ter direito de participar dos debates. Seria impossível. Tem que ser representativo, mas não necessariamente por filiação partidária.
O PSOL também é beneficiado com a nova regra, já que conta com seis deputados em sua bancada. No último pleito, o partido foi prejudicado. Dois de seus candidatos a prefeituras — Marcelo Freixo, no Rio, e Luiza Erundina, em São Paulo — não eram obrigados a ser convidados ao debate televisivo, apesar de bem cotados nas pesquisas eleitorais. A legenda lançará candidato à Presidência e estuda o nome do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
— Estive em Brasília discutindo isso. Aprovando a cláusula de barreira, não faz sentido criar um outro elemento dificultador. Não é um detalhe participar do debate televisivo; é muito importante essa participação. Acho que a flexibilização (do número de representantes necessários) é muito boa — disse ao GLOBO o deputado estadual Marcelo Freixo.
— Foi uma limitação na eleição passada. Na última eleição tínhamos o Marcelo Freixo e a Luiza Erundina, todos com boa indicação nas pesquisas, e não puderam participar do primeiro debate. Agora a justiça foi feita — disse o deputado federal Chico Alencar.
Por sua vez, outros partidos não terão a mesma oportunidade. É o caso do Novo que tem representatividade apenas no âmbito municipal — elegeu quatro vereadores em 2016. Portanto, no caso de João Amoêdo ser candidato, terá de ser convidado pelas emissoras para participar de debates.
O afrouxamento da regra também não é suficiente para o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ser obrigatoriamente convidado, caso decida migrar do PSC para o Patriota (novo nome do PEN). O possível destino, atualmente, conta com uma bancada de apenas três deputados, segundo informações da Câmara dos Deputados. Já a atual legenda, o PSC, tem 10. Ou seja, se continuar onde está, terá que ser chamado.
Não teriam quaisquer problemas alguns possíveis candidatos, como: governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB); ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); ministro da Fazenda Henrique Meirelles (PSD); ex-ministro Ciro Gomes (PDT); e o senador Álvaro Dias (Podemos). Todos eles aparecem na última pesquisa Datafolha.
