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R$ 12 bi para enterrar denúncia

Temer

As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) seja sepultada na Câmara envolveram pelo menos R$ 12 bilhões – além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança nas regras de combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares desde o início de setembro foram R$ 881 milhões.

Mas houve ainda a frustração de receita com o novo Refis – sancionado nessa terça-feira (24) –, estimada em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de 60% das multas ambientais prevista em decreto editado nessa segunda-feira (23).

O pacotão visa a enterrar a denúncia da PGR por obstrução de Justiça contra Temer e por organização criminosa contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). O parecer do relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela rejeição da denúncia foi lido nessa terça-feira (24) em plenário, e os três acusados já foram notificados, o que permite a votação do relatório nesta quarta-feira (25). As informações são de O Tempo.

A denúncia foi apresentada em bloco, e o relatório de Bonifácio seguiu o mesmo critério. Nessa segunda-feira (23), a oposição entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a votação em plenário fosse fatiada, mas o pedido foi negado nessa terça-feira (24) pelo ministro Marco Aurélio Mello, que alegou não poder interferir em assunto interno da Câmara.

Pacotão. O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro, e R$ 273,4 milhões em setembro. No fim da semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento.

Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a promessa e, segundo aliados, quer esquecer este contingenciamento e retomar o valor original destinado às emendas parlamentares, que é de R$ 9 bilhões em 2017. Se Temer fizer isso, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai ganhar cota de R$ 15 milhões e não R$ 10,7 milhões fixados depois do corte.

Sob demanda. Com estratégia similar à da primeira denúncia, Temer deixou a agenda oficial aberta nessa terça-feira (24) para abrir as portas de seu gabinete a parlamentares conforme fosse procurado.

Base prevê dez votos a mais que em agosto

Líder da bancada do PMDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP) pregou nessa terça-feira (24) que quem votar contra o governo nesta quarta-feira (25) na apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer deverá ser tratado como oposição. A ameaça visa a pressionar os aliados que tendem a votar pelo prosseguimento da denúncia. Os governistas querem garantir que Temer terá até dez votos a mais em seu favor do que na votação da primeira acusação, em agosto, quanto 263 deputados barraram a denúncia da PGR.

Na votação desta quarta-feira (25), Baleia conta com os votos de Osmar Serraglio (PR) e Alexandre Serfiotis (RJ), ausentes na votação da primeira denúncia. Líderes do governo apresentaram ao presidente um mapeamento detalhado de votos, feito partido a partido, e avaliaram como positivo o placar da votação desta quarta..

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também é denunciado, afirmou que está tranquilo e que o governo tem “confiança absoluta na base”: “Vamos ter, em princípio, o mesmo número de votos, podendo ter uma variação para cima de até dez votos”.

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