No total de quatro prefeitos da região Agreste: Severino Rodrigues, de Monte Alegre – João Gomes, de Brejinho – Marcos Antonio Cabral, de Vera Cruz e Osivan Sávio Nascimento Queiroz, de Lagoa Salgada – vão ter que obedecer ao Ministério Público para que se abstenham de utilizar recursos públicos para a contratação de eventos artísticos e culturais para o Carnaval deste ano.
O MPRN levou em consideração que os municípios de Monte Alegre, Vera Cruz, Brejinho e Lagoa Salgada estão com gastos com pessoal acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MP alega o fato de o Brasil “vivenciar a maior crise financeira de sua história, sendo necessária a adoção de medidas destinadas à diminuição das despesas públicas, bem como a utilização racional dos recursos como forma de prevenir danos futuros decorrentes da sua escassez”.
Segundo o MP, os gestores não podem utilizar verbas públicas nessas cidades para promoção do Carnaval em pleno estado de emergência, já que consubstanciaria flagrante violação aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e eficiência administrativa, o que caracterizam atos de improbidade administrativa.
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