“A eleição de Lula presidente é uma condição para revogar as mudanças adotadas pelos golpistas”, diz documento
Por Catia Seabra – Folha de São Paulo
Em documento que servirá de base para o 6º Congresso Nacional do PT, que começa nesta quinta-feira (1) em Brasília, o partido afirma que o país vive um “regime de exceção” com as prisões da Lava Jato, que não votará em eventual processo de eleições indiretas e que apenas a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto em 2018 será capaz de derrubar as medidas aprovadas pelo governo de Michel Temer.
“O PT lutará para impedir que os golpistas interditem o direito do companheiro Lula ser candidato à Presidência da República”, diz o texto ao qual Folha teve acesso. Lula é réu em cinco ações penais e, caso seja condenado em segunda instância, tornaria-se inelegível.
No documento, a cúpula do PT faz referência ao que chama de “República de Curitiba”, comandada pelo juiz Sergio Moro, e diz que é ali que dirigentes do PT estão presos “há mais de um ano, alguns sequer condenados pelo regime de exceção que se instala no país”.
“A eleição de Lula presidente é uma condição para revogar as mudanças adotadas pelos golpistas, para adotar medidas de emergência que encadeiem reformas estruturais, que só o governo Lula pode conduzir, e que enfrentem a crise do ponto de vista das classes trabalhadoras”, completa o documento.
Ainda de acordo com o texto –que ainda pode sofrer modificações até sábado (3), quando o congresso se encerra–, o PT rejeita qualquer possibilidade de eleição via colégio eleitoral e defende, além da convocação de uma Assembleia Constituinte, as eleições diretas para substituir Temer caso o presidente seja cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em julgamento que se inicia em 6 de junho.
“O PT manifesta sua posição inegociável pelas Diretas Já e contra o golpe dentro do golpe. Enfrentamos quaisquer iniciativas das classes dominantes de impor eleições indiretas por meio de um colégio eleitoral. O PT rejeita terminantemente as duas alternativas golpistas. O PT não votará no colégio eleitoral”, diz o texto.
Lula, por sua vez, sabe que há parlamentares petistas na Câmara e no Senado que abriram conversas com diversos grupos da base de Temer na articulação de uma solução via eleições indiretas caso ele seja cassado.
O ex-presidente deu ordem para que a defesa pública do partido seja pelas eleições diretas porque não acredita que será possível haver “um nome de centro” entre os candidatos, que poderia acenar ao PT. Lula avalia ainda que o partido teria pouca influência no processo, mas não impediu nenhum diálogo.
No documento, os petistas defendem tirar da pauta do Congresso as reformas trabalhista e previdenciária e derrubar medidas como a Lei de Terceirização, a reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto de Gastos, que estabeleceu um limite para os gastos públicos o que, segundo eles, prejudica áreas como saúde e educação.
Com esse discurso, a legenda quer se reaproximar de sua militância e das bases sociais e sindicais, que se distanciaram do petismo durante os governos de Lula e, principalmente, da ex-presidente Dilma Rousseff.
O texto faz ainda críticas à condução da Operação Lava Jato que, segundo o partido, acontece sob o cenário da “violência de Estado, levada a efeito por setores do Ministério Público, do Judiciário e das policiais”.
‘ERROS E INSUFICIÊNCIAS’
No documento de cerca de 40 páginas, o PT faz um balanço das gestões do partido e uma autocrítica ao dizer que “está claro” que o impeachment de Dilma ocorreu “devido a nossos erros e insuficiências”.
“Ao realizar o balanço deste período, não podemos deixar de enfatizar nossos êxitos. Não porque não tenhamos cometidos erros, tampouco porque tenhamos sido exitosos em, tudo. Aliás, se fosse assim, o golpe não teria ocorrido e viveríamos no socialismo”.
Mais adiante, após fazer críticas à política econômica de Dilma, levanta teses sobre como o impeachment foi aprovado por um parlamento “onde a base do governo era supostamente majoritária”, com respaldo de um “Supremo Tribunal Federal composto, em sua ampla maioria, por ministros indicados por presidentes petistas”.
