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Promotoria de Justiça identifica déficit de assistência a saúde de crianças em Parnamirim

A Secretária Municipal de Saúde de Parnamirim, a gerência da Estratégia em Saúde da Família, a direção da Unidade Básica de Saúde de Bela Parnamirim e as equipes de Saúde da Família existentes na Unidade têm o prazo de 10 dias para realizar visita à Casa Abrigo Santa Rita de Cássia, localizada no bairro Bela Parnamirim, para verificar as necessidades de atendimento em saúde das crianças, estabelecendo um planejamento de atuação contínua na unidade de acolhimento.

A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. 

A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado com o objetivo de apurar a assistência em saúde prestada às crianças acolhidas na referida instituição, já que foi verificado déficit na assistência e no acompanhamento em saúde aos infantes pelos profissionais da Atenção Básica e no fornecimento de medicamentos. 

O MPRN reforça que a Unidade Básica de Saúde e as equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal que devem atuar na área em que se situa a Casa de Acolhimento, sendo responsáveis por acolher as demandas em saúde na Atenção Básica dessas crianças e realizando visitas periódicas à instituição de acolhimento do bairro Bela Parnamirim. 

Os órgãos citados na recomendação têm 15 dias para informar ao MPRN sobre o cumprimento das medidas. Confira aqui a recomendação.

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