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Projetos de igualdade racial e de proteção à mulher são aprovados na Comissão da ALRN

Os deputados da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública aprovaram importantes Projetos de Lei (PL) em prol da igualdade racial e da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Dentre eles, estão o PL nº 223/2021, que determina a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas nos cursos de Pós-Graduação Strictu Sensu da Universidade Estadual do RN (UERN); e o PL nº 360/2021, que amplia as ações da patrulha Maria da Penha para todo o Estado.

A respeito do PL 223/2021, que é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) e trata da reserva de vagas para grupos minoritários na UERN, o relator Souza (PSB) frisou que “a propositora defende a importância da reserva de vagas para o avanço da igualdade de oportunidades em todos os âmbitos da sociedade” e que “nos cursos de graduação da UERN já há previsão semelhante”.

Continuando, Souza afirmou que “a deputada Isolda destacou, na defesa do projeto, que a política de cotas tem se destacado na última década como uma das ferramentas mais transformadoras da realidade do Brasil”. “Ela enfatizou também que, num País onde o racismo ainda é traço determinante da esfera coletiva, mecanismos como esse seguem sendo absolutamente necessários”, acrescentou Souza.

Finalizando seu voto favorável, o deputado concluiu que “o processo é de grande valia, sendo uma conquista alcançada por toda a sociedade brasileira, contribuindo para a erradicação de questões problemáticas, como as desigualdades sociais. Portanto, essa relatoria reconhece a matéria como oportuna, consistente e meritória”.

Já o PL nº 360/2021, proposto pelo Governo do Estado, altera a Lei Estadual nº 10.097/2016, que criou as patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher. “As mudanças pretendem ampliar a atuação da patrulha Maria da Penha, hoje restrito às zonas Leste e Sul de Natal, para todo o Estado do RN, buscando conferir maior efetividade às ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em território potiguar”, destacou a relatora Cristiane Dantas (SDD), opinando pela aprovação da matéria, seguida pelos demais deputados.

Segundo a parlamentar, “as modificações enfatizam ainda a regra de que as equipes devem ser compostas por, pelo menos, uma policial mulher”.

Outro projeto relacionado às causas femininas foi o PL nº 235/2021, de iniciativa do Subtenente Eliabe (SDD), que cria o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, com o objetivo de promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

“Considerando que a proposta tem por fim reconhecer e divulgar programas que asseguram os direitos das mulheres e promovam a equidade de gênero no RN, no ambiente de trabalho, seja nas empresas privadas ou nos órgãos públicos, eu voto favorável à matéria”, disse a relatora Cristiane Dantas, tendo sido acompanhada pelos outros parlamentares.

Foi aprovado também o PL nº 384/2021, de iniciativa do Coronel Azevedo (PSC), que proíbe o tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório a qualquer pessoa não vacinada contra a Covid-19, no âmbito do Estado. “Reconhece-se tratar de uma matéria oportuna, consistente e meritória, e eu voto pela aprovação da matéria”, disse Cristiane, relatora do projeto, sendo acompanhada por Vivaldo Costa (PSD) e Nelter Queiroz (MDB).

O propositor Coronel Azevedo, também presente à reunião, argumentou que não se posiciona contra a vacina, mas objetiva, com esse projeto, evitar os excessos e desrespeitos contra as pessoas não vacinadas.

“Aquelas pessoas que acreditam na vacina se sentem seguras, mas isso não justifica que elas tenham qualquer tratamento discriminatório contra quem não se vacinou. Então, devido à aprovação emergencial da vacina contra a Covid no Brasil, eu creio que se deve respeitar a decisão de cada família de receber ou não o imunizante”, reforçou Azevedo, lembrando que o Brasil é referência em vacinação no mundo, com mais de 90% da população imunizada com pelo menos uma dose contra a Covid-19.

O próximo encontro da comissão ficou marcado para a quarta-feira (6), às 9h.

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