Projeto de Rafael Motta sobre violência contra mulher avança na Câmara

Projeto de lei determina que agressor tenha que ressarcir SUS pelos custos com o atendimento de vítimas de violência doméstica

A Comissão em Defesa aos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei nº 2438/2019, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) por unanimidade. A proposta determina que o agressor seja obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o atendimento de vítimas de violência doméstica e que também pague os dispositivos de segurança em caso de pânico.

Em seu relatório, a deputada Flávia Arruda (PL/DF) reconhece a importância da iniciativa no combate à violência contra a mulher e revogou uma emenda do Senado Federal, que previa o pagamento apenas após a condenação. O texto volta a ter a redação original, desvinculando a responsabilidade civil da responsabilidade penal. Dessa forma, o agressor deverá fazer o ressarcimento imediato, independente do trâmite do processo judicial.

Para Rafael Motta, afirmou que esse projeto é um dos principais do mandato. “Estamos tratando de vidas, de mulheres que são agredidas diariamente. São caríssimas, cirurgias ortopédicas, reconstrutoras, tratamento de queimaduras. Os agressores precisam ressarcir o SUS que já é tão sobrecarregado independentemente da sua situação financeira, da mesma forma que acontece com as pensões alimentícias. Nós precisamos constranger esses criminosos”, destacou.

O deputado agradeceu o apoio dos parlamentares e convocou os colegas para a inclusão do projeto na pauta do plenário da Câmara para a aprovação definitiva.

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