A Prefeitura do Natal protocolou na última terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 15 (PLC 15/22), que dispõe de mudanças no regime de previdência municipal. O Projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal em regime de urgência e deve ser votado em breve, altera as regras da aposentadoria especial, assim como as que norteiam atualmente o pagamento de precatórios. Além disso, estabelece também a criação de uma previdência complementar privada para servidores do município.
A presidente do diretório municipal do PSOL em Natal, Tatiane Ribeiro, denunciou em suas redes sociais, além do conteúdo do projeto, também a forma silenciosa como este foi protocolado pela prefeitura e recebido pela Câmara.
“Este é um projeto que acaba com direitos dos servidores públicos municipais”, afirmou Tatiane. “A Prefeitura nunca esconde quando faz um projeto que acha bom, mas quando é um projeto que mexe com a vida das pessoas, faz questão de mandar escondido, e a Câmara Municipal finge que não viu nada”, complementou.
O pré-candidato ao Senado pelo PSOL, Freitas Jr., questionou, também em suas redes sociais, o silêncio dos vereadores da cidade e se posicionou contrário às proposições contidas no Projeto.
“A Álvaro Dias e à Câmara Municipal, nós temos a dizer que o PSOL vai lutar contra mais essa reforma da Previdência, contra mais essas maldades, e garantir a aposentadoria e a dignidade dos nossos trabalhadores”, disse o pré-candidato.
