Entrou em vigor a Lei n° 596, de 06 de setembro de 2017 de autoria da vereadora Fabielle Bezerra, que garante desconto de 50% do valor efetivamente cobrado pelos ingressos em estabelecimentos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, cinemas,praças esportivas e similares esporte e lazer do município.
Com essa lei já sancionada , a vereadora defende que os professores da rede pública e particular de ensino prestam “um serviço imprescindível à sociedade, difundindo o conhecimento técnico e científico e preparando jovens e adultos para o mercado de trabalho”. Desta forma, acredita que mecanismos de qualificação profissional e valorização da categoria são instrumentos essenciais para a qualidade de vida no exercício da atividade docente.
Além disso, a vereadora defende que essa lei efetiva um direito expresso na Constituição de 1988: o acesso à cultura. É dever do Estado democratizar o acesso às fontes da cultura nacional, bem como possibilitar o envolvimento da população em atividades que aprimorem o seu desenvolvimento humano e intelectual, conforme determina o art. 215 da Constituição Federal”. Sendo assim, considera a necessidade de efetivação do acesso aos bens culturais pelos professores, “imprescindível à contínua formação destes, e a necessidade de democratização do acesso aos bens culturais, e sendo ASSU referência na cultura popularmente conhecida como a ” terra dos poetas” é um privilégio ser uma facilitadora nesse processo de crescimento e avanço para os professores da nossa cidade, concluiu a vereadora.
