Procuradoria denuncia Mantega, Palocci e cobra R$ 5,5 bi por fraudes em negócios do BNDES com JBS

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Ministério Público Federal denunciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci,

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília denunciou nesta quinta (14) 12 pessoas, entre elas os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci, além do empresário Joesley Batista e do ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luciano Coutinho. Eles são acusados de integrar um suposto esquema de corrupção e fraudes para liberar aportes da instituição financeira na JBS durante governos do PT.

Na ação, enviada 12ª Vara da Justiça Federal, procuradores da Operação Bullish cobram dos implicados um total de R$ 5,5 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão por prejuízos nas operações e mais o dobro disso (R$ 3,7 bilhões) por reparação de danos ao banco. Uma ação civil pública será ajuizada para, além  dos acusados, acionar a JBS e outros eventuais responsáveis a pagar a cifra.

Em 2017, a J&F, holding que controla a JBS, firmou um acordo de leniência no qual se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões, ao longo de vários anos, pela participação em esquemas de corrupção em vários órgãos do governo. Desse total, R$ 1,7 bilhão destinam-se ao BNDES.

Os procuradores Ivan Cláudio Marx e Francisco Guilherme Vollstedt, autores da denúncia, explicaram que a Bullish não aderiu ao acordo e que caberá à empresa pagar o valor sobressalente, agora apontado, sem nenhuma compensação por causa da leniência.Folha de São Paulo

A denúncia se baseia, entre outras provas, em perícias, delações premiadas de executivos da JBS e auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) em negócios do banco com a empresa.

Segundo a peça de mais de 300 páginas, entre 2007 e 2011, a JBS pagou propinas a Mantega e Palocci para conseguir investimentos do BNDES, os quais serviram para o seu projeto de internacionalização. Os dois teriam usado sua influência para que o banco liberasse aportes em valores mais altos que o necessário. Os investigadores sustentam que a “gordura” dos negócios servia para bancar os subornos, pagos no Brasil e no exterior.

A denúncia diz que, para ter acesso a Mantega, Joesley corrompeu um amigo dele, o empresário Victor Sandri, também denunciado. Além disso, teria negociado um investimento de US$ 5 milhões numa empresa do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega, outro alvo da acusação.

Mantega é acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira; o filho, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Palocci teria integrado o esquema a partir de 2008, quando, ainda deputado federal, assinou um contrato de consultoria de R$ 2,5 milhões com a JBS, com cláusula de êxito, para auxiliar na internacionalização da empresa. Em 2011, a Folha noticiou o crescimento patrimonial do então congressista, obtida por meio de sua empresa de consultoria, a Projeto.

Para os investigadores, o serviço não foi prestado e os pagamentos foram feitos apenas para que Palocci exercesse pressão sobre o BNDES, visando à liberação de recursos para a compra do frigorífico Pilgrim’s. Ao ex-ministro, o MPF imputa os crimes de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro.

Joesley admitiu a suposta corrupção de Mantega em sua delação, mas não citou ilicitude em relação a Palocci e negou que tenha havido fraude na análise dos negócios e superfaturamento dos valores repassados pelo BNDES, o que a Bullish contesta. Ele foi investigado e denunciado por não ter colaborado com a elucidação desses supostos crimes. “A imunidade [obtida na delação] se aplica para o que ele delatou. A gente não pode dar prêmio de graça”, disse o procurador Marx.

O empresário foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção ativa (de Palocci), gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.

O dono da JBS contou ter aberto em seu nome, no exterior, contas-garantia cujo propósito seria transferir valores para o PT. Esses recursos teriam sido usados na campanha de reeleição de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff. Um inquérito específico apura supostos esquemas para financiar as chapas da petista tanto naquele ano como em 2010.

Também está sendo apurada à parte a liberação de recursos do BNDES para a construção, pela Odebrecht, da Arena Corinthians.

O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho é acusado de aprovar as operações sem as análises necessárias e em montantes superfaturados. A ele e a técnicos do banco, foram atribuídos os crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.

Folha não obteve retorno nesta quinta da defesa de Mantega e não conseguiu contato com representantes de Palocci e Sandri.

O advogado de Joesley, André Callegari, afirmou em nota que os fatos na denúncia foram tratados por seu cliente em colaboração firmada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2017.

“Foi, inclusive, na condição de colaborador que ele prestou depoimentos à autoridade policial e aos próprios autores da denúncia. É preciso que sejam garantidos os direitos assegurados àqueles que firmam acordo e colaboram com a Justiça”, disse.

Também por escrito, Aloísio Medeiros e Rodrigo Nabuco, que representam Coutinho, afirmaram que a denúncia “é descabida, baseada em hipóteses errôneas, com conclusões calcadas em ilações destituídas de provas e de fundamentos” com relação ao ex-presidente do BNDES.

“O ex-presidente do BNDES está indignado diante de acusação infundada e reitera o rigor de sua conduta e impessoalidade na presidência do banco. Sua atuação sempre foi pautada pela proteção da instituição, defesa do interesse público e respeito à lei”, escreveram.

Segundo os advogados, as conclusões “equivocadas” do MPF não se sustentam tecnicamente. “As operações do BNDES com o grupo JBS obedeceram a legislação do mercado de capitais, as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e seguiram rigorosamente os normativos do banco, sem qualquer privilégio. Essas operações produziram resultados positivos, garantindo rentabilidade para o BNDES, para a União e para os acionistas minoritários.”

O BNDES informou que colabora com as autoridades e que “continuará prestando todas as informações necessárias para as investigações no âmbito da Operação Bullish”. “A instituição tem todo o interesse de que quaisquer dúvidas acerca de suas operações sejam devidamente esclarecidas.”

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