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Presidente Expedito Ferreira suspende liminar do desembargador Cláudio Santos

Expedito Ferreira de Souza, presidente do TJRN (Foto: TJRN/Divulgação)

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira de Souza, suspendeu a liminar do desembargador e apontado como candidato a governador do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, que derrubava a proibição de visitas aos presos do sistema penitenciário do Estado. Agora, o governo do RN vai poder impedir novamente as visitas aos presidiários. A decisão saiu nesta quarta-feira (1º) e foi tomada após apreciação de um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A medida de proibir as visitas íntimas e sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos presidiários e valeria por 30 dias. No entanto, no dia 27 de outubro passado o desembargador Cláudio Santos derrubou a portaria da Sejuc, alegando atentados sofridos pelos servidores que atuam no sistema prisional, que teriam sido articulados de dentro dos estabelecimentos penais, além da falta de estrutura dos presídios e a atuação das facções criminosas..

A Justiça do RN voltou a ser provocada para se manifestar a respeito do caso e, nesta quarta-feira (1º) se posicionou de maneira contrária ao que havia definido na primeira vez. Na sua decisão, o presidente Expedito Ferreira cita que a PGJ registrou em relatório o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de se restringir visitas em favor da disciplina e segurança das unidades carcerárias.

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