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Prefeitura do Assú não disponibiliza contratos em portal da transparência e nem acompanhamento de obras

A Escala Brasil transparente informou previamente por e-mail aos gestores das localidades avaliadas na atual edição em dezembro de 2020, sobre o resultado que obtiveram e puderam, assim, solicitar a revisão de itens dos quais discordaram, com o envio, por meio de formulário eletrônico, das respectivas argumentações.

Mesmo assim, o município do Assú deixou de atender alguns itens importantes, como as receitas, já que não se pode monitorar um portal de transparência sem saber quanto de recursos o município recebeu ou tem.

Outro ponto avaliado negativamente, foi a falta de dados nas consultas de informações sobre Contratos, ou seja, o portal da transparência da cidade do Assú não permite que a população saiba quais e quantos contratos estão ativos, e o pior, não se consegue visualizar o teor de alguns deles, se foi feito aditivo com alguma correção de informação ou de valor.

O terceiro ponto avaliado negativamente, é que a Prefeitura do Assú não disponibiliza consulta para o acompanhamento de Obras Públicas, para que todos tenham acesso ao objeto, valor total, empresa contratada, data de início, data prevista para o término ou prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira, situação da obra. Ou seja, ninguém sabe precisamente quantas obras andam a passos de tartaruga, quantas já tiveram aditivos e reajustes e que ainda não foram finalizadas.

A Prefeitura do Assú obteve uma nota razoável em itens que são obrigatórios, pois se descumprir à Lei de Acesso à Informação Pública (12.527), o agente público responsável pode responder tanto administrativamente quanto pelo crime de improbidade administrativa. Mas ainda assim, falta transparência em itens que são essenciais para a população avaliar e fiscalizar a aplicação dos recursos geridos pelo prefeito Gustavo Soares.

Agora, a população precisa se movimentar, denunciar ao Ministério Público os itens que não estão a disposição para o livre acesso desses dados no portal da transparência, e cobrar, porque transparência no setor público não é favor, é obrigação e está sujeita a penalidades caso não seja cumprida.

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