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Prefeito de Natal veta emendas de dois vereadores sobre a lei do transporte público

Ônibus em Natal, RN — Foto: Igor Jácome/G1

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), vetou quatro emendas que foram aprovadas pelos vereadores Raniere Barbosa e Natália Bonavides e sancionou a Lei Complementar nº 179, que foi aprovada pela Câmara Municipal no final de 2018 e altera a legislação municipal a respeito do transporte público da capital potiguar.

O prefeito considerou que as regras propostas pelos parlamentares Raniere Barbosa e Natália Bonavides, não poderiam ser colocadas em vigor porque apresentavam inconstitucionalidades ou interferiam em questões que só podem ser decididas pelo próprio Poder Executivo e pelas empresas concessionárias do transporte público da cidade.

Com os vetos, o projeto volta ao Poder Legislativo. Os vereadores vão analisar os argumentos do Poder Executivo e devem decidir se acatam ou não o vetos parciais.

Três emendas do vereador Raniere Barbosa foram vetadas:

Obriga a contratação de 30% de transporte alternativo, na licitação municipal.

Proíbe a Secretaria de Mobilidade Urbana de fazer convênios ou contratar um ente para venda de bilhetes eletrônicos do transporte público, tendo que fazer isso em sistema próprio ou do qual tivesse total controle

Proíbe a Secretaria de Mobilidade Urbana de fazer convênios ou contratar um ente para venda de bilhetes eletrônicos do transporte público, tendo que fazer isso em sistema próprio ou do qual tivesse total controle.

Apenas uma da deputada federal e atual federal Natália Bonavides, foi vetada:

Prevê que, devido à aprovação da dupla função para os motoristas (motorista e cobrador), os atuais cobradores sejam realocados em outras funções dentro das empresas de transporte.

As informações são do G1 RN.

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