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O prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), sancionou e publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (6), a lei aprovada pela Câmara Municipal que proíbe o uso de capacetes nos postos de combustíveis, além de máscaras e outros objetos que possam cobrir o rosto em eventos e manifestações na capital potiguar.
A Lei N.º 6.885 de 16 de abril não permite o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, boné, gorro, máscara, adereço, acessório, peça de vestuário ou outro tipo de objeto que oculte a face ou dificulte a identificação do usuário, nos estabelecimentos públicos ou privados abertos ao público.
“Em postos de combustíveis, o objeto que oculte a face ou dificulte a identificação do usuário deverá ser retirado, pelo usuário, antes da faixa de segurança para abastecimento”, diz a lei. Os postos terão um prazo de 30 dias para fixar placas informando da proibição.
Os objetos são proibidos também em “reuniões públicas para manifestação de pensamento”, realizadas em locais abertos ou público. A lei ainda afirma que esse tipo de encontro deverá ser exercido sem o porto ou uso de qualquer arma, como armas de fogo, facas, a bastões, tacos e até pedras.
