O projeto que acaba com o foro privilegiado de autoridades será colocado na pauta do Senado na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Foro deve ir para o plenário na quarta-feira, dia 17. As informações são do portal de notícias G1.
O Senado aprovou a PEC em primeiro turno no final de abril, logo após a conclusão da votação do projeto de abuso de autoridade. A aprovação se deu por unanimidade e prevê o fim do foro para cerca de 35 mil autoridades.
Ficam preservados apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de crimes cometidos durante o exercício do mandato. Após passar pelo segundo turno no Senado, a PEC ainda tem de ser analisada, também em dois turnos, pela Câmara. Asinformações são da Agência Estado.
Duas emendas que poderiam alterar o sentido original da proposta foram apre<CW-14>sentadas durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foram derrotadas.
Uma delas, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – que está entre os parlamentares investigados na operação Lava Jato –, propunha que o processo só fosse remetido à primeira instância caso o Ministro Público ofereça denúncia e o Supremo a aceitasse, tornando a autoridade ré. Segundo a assessoria do senador, ele não tentará apresentar novo destaque sobre o tema por considerar que, regimentalmente, não há esta possibilidade.
Já Roberto Rocha (PSB-MA) tentou que fossem criadas varas especializadas na Justiça Federal para o julgamento de autoridades nos casos de crimes comuns. Desta forma, a perda do foro seria apenas parcial, pois continuaria a não haver julgamento de autoridades na primeira instância. Sua emenda também foi rejeitada na CCJ, mas ele já apresentou um destaque de plenário para tentar fazer a modificação.
