Grávida que teve aborto negado pelo STF realiza procedimento na Colômbia

O debate aconteceu no Brasil, mas foi a mais de três mil quilômetros de distância daqui que se deu o seu desfecho. Rebeca Mendes, de 30 anos, que enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para interromper sua gestação de maneira segura e sem ser punida judicialmente, afirma ter feito o aborto na Colômbia na última semana. Grávida de nove semanas, ela foi ao país a convite do Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro (Clacai) para participar de reuniões e debates com este e outros movimentos.

— Não vim para interromper a gestação. Sabia que a Justiça brasileira poderia negar meu pedido e tinha planos emergenciais sobre como proceder. A Colômbia estava nesses planos, mas não por agora. Até porque ainda me faltava uma resposta do juiz de São Paulo — disse Rebeca, em entrevista por telefone, ainda em Bogotá. — Aqui eu me senti muito amparada e recebi o apoio que não encontrei no Brasil, vindo de pessoas que não me conheciam, mas que ficaram sensibilizadas com o meu caso. Foi então que eu decidi fazer.

A legislação da Colômbia, desde 2006, permite o aborto em três situações: quando afeta a saúde física e mental da mulher; quando há violência sexual; e quando há má formação do feto. Ela é mais ampla que a do Brasil. Nesta última situação, por exemplo, o aborto no país não está limitado a casos de anencefalia; e, na primeira, a mulher não precisa estar sob o risco de morrer, sendo consideradas, por exemplo, situações que produzam estresse psicológico. Foi nesse caso que Rebeca se enquadrou. A Profamilia, organização colombiana especializada em direitos reprodutivos, ofereceu a ela a possibilidade de realizar o procedimento.

— Eles entenderam que meu sofrimento se enquadrava como perigo para a minha saúde — explicou Rebeca. As informações são de O Globo.

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General acusa Temer de fazer balcão de negócios e volta a defender intervenção

Mourão

O general da ativa Antônio Hamilton Martins Mourão afirmou que o presidente da República, Michel Temer, faz do governo um balcão de negócios para manter-se no poder e elogiou a pré-candidatura presidencial do deputado e capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A Constituição estabelece que as Forças Armadas são, em última instância, subordinadas ao presidente. Ele também voltou a fazer uma defesa da intervenção militar como solução para a crise política no Brasil durante palestra proferida nesta quinta-feira, em Brasília.

“Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa Sarneyzação (em referência ao ex-presidente José Sarney). O nosso atual presidente vai aos trancos e barrancos buscando se equilibrar e mediante o balcão de negócios chegar ao final de seu mandato”, disse o general.

Em setembro, Mourão falou três vezes na intervenção militar enquanto proferia uma palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, também em Brasília: “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”. Apesar da repercussão negativa, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), e o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, acertaram que não haveria punição ao oficial. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Justiça condena Alpargatas a indenizar trabalhador

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Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13.ª Região) decidiram que a Alpargatas deve indenizar um trabalhador que sofreu derrame nos joelhos e bursite nos ombros. Os magistrados seguiram o voto do relator, Ubiratan Moreira Delgado, que negou provimento ao recurso da empresa na ação trabalhista do Processo nº 000495-45.2017.5.13.0007. A empresa recorreu à segunda instância contra a decisão do juízo da 2.ª Vara do Trabalho de Campina Grande, condenando-a ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, para um ex-funcionário.

As informações foram divulgadas no site do TRT/Paraíba.

Na reclamação inicial, o trabalhador contou que começou a trabalhar para a Alpargatas em abril de 2014, como operador de mistura, e, posteriormente, como operador de moinho, e que, por causa dos ‘movimentos repetitivos e do esforço físico despendido no trabalho aliado à falta de prevenção por parte da empregadora, adquiriu derrame articular bilateral nos joelhos direito e esquerdo, bursite subacromiodeltoidea no ombro direito e espessamento do nervo mediano bilateral nos punhos direito e esquerdo’. As informações são de O Estado de São Paulo.

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PSDB quer saída da ministra Luislinda

O novo secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), afirmou neste sábado, na 14ª Convenção Nacional do partido, que a sigla começa a completar seu desembarque do governo do presidente Michel Temer com a saída de Antonio Imbassahy da Secretaria de Governo. De acordo com Pestana, já foram enviados recados à ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, para que deixe a função. A única exceção será Aloysio Nunes Ferreira, que permanecerá no Ministério de Relações Exteriores. Para a legenda, diz ele, Aloysio é da cota pessoal de Temer e ocupa uma função de estado, e não de governo.

— O PSDB não podia virar as costas ao país. Nós cumprimos nossa missão e estamos dando como encerrada a participação com a saída do Bruno Araújo e do Antonio Imbassahy. Continuaremos apoiando as reformas. O Aloysio exerce uma função de estado e ficará até o prazo de desincompatibilização. A Luislinda não é política, mas já deveria ter saído — afirmou Pestana.

A manutenção do PSDB no governo mesmo diante das denúncias contra Temer rachou o partido ao meio, o que se refletiu na votação da bancada da Câmara. A saída foi negociada no processo de eleição interna do partido. Pestana defendeu a posição dos tucanos que permaneceram no governo e votaram a favor de Temer. As informações são de O Globo.

Prefeitura de Guamaré banca viagem de secretária para Portugal e Argentina

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A  secretária de Turismo de Guamaré, Mauricéia Cavalcante, é uma das auxiliares do prefeito Hélio de Mundinho que mais torrou dinheiro público com a farra de diárias nos últimos nove meses. Ela gastou mais de R$ 14 mil com diversas viagens.

A prefeitura de Guamaré bancou viagem da secretária Mauricéia Cavalcante, para participar da FIT AMERICA LATINA, no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2017, gastando um total de R$ 4 mil em Bueno Aires na Argentina.

Na qualidade de secretária, Mauricéia, também recebeu dinheiro público no valor de R$ 5.600 para sua viagem a Lisboa em Portugal.

Grupos combaterão ‘vale-tudo’ eleitoral na internet em 2018

Lançamento de manifesto do Acredito

Com o diagnóstico de que o “jogo sujo” eleitoral tem tudo para prosperar (e se potencializar) na internet no ano que vem, organizações da sociedade se juntaram para propor o “uso ético da tecnologia” na próxima campanha.

Sob o mote “não vale tudo”, uma carta-manifesto será o primeiro passo do movimento, que buscará amparo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para assegurar a aplicação de regras já existentes sobre o tema e a regulamentação de outras que aperfeiçoem o controle. Partidos e candidatos também serão procurados.

“Fake news”, robôs (perfis e ferramentas que simulam a ação de humanos), roubo de dados pessoais de usuários e liberdade de expressão são discutidos no documento, que está pronto para ser lançado e foi obtido pela Folha.

Assinam o texto, entre outros, os institutos Update, Tecnologia e Equidade, Ethos e Alana, os movimentos Transparência Partidária, Bancada Ativista, Agora! e Acredito, a Open Knowledge Brasil, o centro de pesquisa InternetLab e a Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade). As informações são de  JOELMIR TAVARES, Folha de São Paulo.

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Prefeitura de Guamaré gasta mais de R$ 130 mil com farra de diárias

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A Prefeitura de Guamaré sob a gestão do prefeito Hélio Willamy, mais conhecido por Hélio de Mundinho, vem fazendo uma verdadeira farra com o dinheiro público no pagamento de diárias.  

Em apenas nove meses, o governo municipal já torrou um total de R$ 130.624,73 com a distribuição desse privilégio para o próprio prefeito e sua equipe de secretário e outros auxiliares. 

O prefeito Hélio de Mundinho recebeu apenas três diárias de fevereiro a outubro, no valor total de R$ 4.800 segundo dados do Portal da Transparência. Aa diárias foram utilizadas para viagens a Brasília.   

Governo Temer amplia teto de despesas dos estados

Diante da possibilidade de que alguns estados não consigam cumprir o teto de gastos, que passa a vigorar em 2018 para os governos regionais, o Tesouro Nacional aceitou realizar ajustes na regra, sob o risco de os estados não conseguirem custear despesas básicas, com salários e manutenção da estrutura de saúde e educação.

A pedido dos governadores, a equipe econômica já permitiu que o ano-base para o cálculo do teto seja 2017 — a regra estabelecia que o limite seria calculado com base nos gastos de 2015 e 2016, anos de recessão e de forte ajuste nas despesas. Mesmo assim, isso ainda não resolve todo o problema dos estados, por isso, já há pedidos de mais flexibilização na regra.

Assim como para a União, a sustentabilidade do teto para os governos regionais só é possível com a aprovação da reforma da Previdência. Esse também é o principal gasto dos estados. Se os desembolsos com aposentadorias não forem reduzidos, essa conta vai acabar tomando todo o Orçamento nos próximos anos. Pela reforma que está hoje no Congresso, os estados têm seis meses para modificar as regras previdenciárias após a entrada em vigor das novas regras. Caso contrário, eles se enquadram no regime da União. As informações são de O Globo.

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Em propina disfarçada, Agripino dava suporte as obras da Arena das Dunas, diz PGR

STF quebra sigilo bancário do DEM em inquérito contra Agripino Maia

As investigações têm origem em mensagens no celular de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que presidia a OAS. Janot apontou uma “relação estreita” entre ele e Agripino, citando as várias ligações e trocas de mensagens entre ambos. Segundo o ex-procurador-geral, isso “revela promiscuidade de interesses econômicos, de caráter particular, com interesses políticos, de natureza pública”. Janot citou até mesmo o caso de uma mensagem enviada em 23 de maio de 2013 pelo secretário de Pinheiro avisando-o que era aniversário de Agripino e que, por isso, mandaria uma gravata de presente.

“Todas as mensagens em questão foram apagadas do aparelho de telefonia móvel de José Adelmário Pinheiro Filho. Somente restaram recuperadas em perícia da Polícia Federal. Isso confirma o caráter ilícito das tratativas, evidenciando que não se tratava de simples doações eleitorais oficiais de uma empresa empenhada em apoiar a plataforma política de um partido ou candidato, mas sim de propina disfarçada, correspondente à contrapartida pelo suporte de José Agripino Maia aos interesses da OAS relacionados à obra da Arena das Dunas”, escreveu Janot.

Em outubro, o senador pediu que as acusações fossem reanalisadas pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela, porém, endossou o texto de Janot e pediu que o STF aceitasse a denúncia, transformando Agripino em réu. O senador quer que o caso seja arquivado. As informações são de O Globo.

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Procuradoria acusou Agripino de fracionar depósitos de propina da OAS

Em denúncia apresentada em setembro deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF), mas tornada pública apenas nesta semana, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot acusou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), de adotar uma prática comum para escapar do controle das autoridades financeiras. Ele teria feito vários depósitos em valores abaixo de R$ 10 mil — que não são monitorados — em sua conta entre 2012 e 2014. Segundo Janot, era dinheiro de propina para favorecer a empreiteira OAS nas obras da “Arena das Dunas“, em Natal, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014.

O ex-procurador-geral denunciou Agripino por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pediu que ele seja condenado à perda do cargo público e a devolver R$ 900 mil aos cofres públicos. Agripino nega as acusações e tachou a denúncia de leviana. O julgamento do recebimento da denúncia está marcado para ocorrer na próxima terça-feira na Primeira Turma do STF. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Caso a denúncia seja aceita, Agripino se tornará réu. Só então terá começo a ação penal que poderá levar à condenação ou absolvição do presidente do DEM.

Janot apontou depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo de delação premiada, e de um de seus emissários sobre o envio de dinheiro para o Rio Grande do Norte. Depois cruzou datas de viagens para Natal e depósitos feitos na conta de Agripino. Na avaliação de Janot, a coincidência revela pagamento de propina. Ao todo, teriam sido depositados dessa forma R$ 654.224. Outros R$ 250 mil, totalizando os R$ 900 mil, teriam sido pagos por meio de doação eleitoral. As informações são de  André de Souza, O Globo.

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