Prazo para renovação dos contratos do Fies é prorrogado pelo MEC

Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 31 de maio o prazo de renovação dos contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. A mudança foi publicada em portaria do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28).

Segundo a pasta, o aditamento teve início em 16 de janeiro, logo após as instituições de ensino superior privadas inserirem os dados cadastrais do aluno no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O MEC diz que a expectativa é renovar cerca de 1,3 milhão de contratos.

A renovação é feita pelo site http://sisfies.mec.gov.br/

Robinson é investigado sobre possível nomeação de ‘servidores fantasmas’

Robinson Faria, governador do RN (Foto: Thyago Macedo)

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), está sendo investigado sob a suspeita de nomear supostos ‘servidores fantasmas’ quando presidente da Assembleia Legislativa do estado, segundo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. Testemunhas foram intimadas e devem prestar esclarecimentos já nesta quarta-feira (3) na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

O objetivo do inquérito, segundo o MP, é apurar a prática de improbidade administrativa. Robinson foi presidente da Assembleia de 2003 a 2010.

A investigação corre em sigilo.

As testemunhas foram intimadas pela promotora Beatriz Azevedo de Oliveira, assessora do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis de Lima.

MEC apura fraude em curso de Medicina

O Ministério da Educação (MEC) determinou a abertura de sindicância para apurar suspeita de fraude na seleção de uma instituição privada para oferecer curso de Medicina na Bahia, por meio do Programa Mais Médicos, durante o governo de Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada pelo ministro Mendonça Filho, após o Estado questionar a pasta sobre possível troca de pareceres na concorrência para Guanambi, a 800 quilômetros de Salvador.

A substituição, denunciada à reportagem por uma fonte que trabalha no MEC, teria alterado a classificação das participantes, beneficiando uma entidade do ex-ministro do Turismo Walfrido Mares Guia. A estimativa é de que, em pleno funcionamento, um curso desses renda ao menos R$ 26 milhões/ano.

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Souza Cruz quer tirar advertência de cigarros

PRODUÇÃO CIGARROS

A empresa Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça em que pede o fim das mensagens de advertência estampadas na parte frontal das embalagens de cigarro. A regra é considerada essencial por especialistas em controle do tabagismo por tornar o produto menos atraente para os jovens e para motivar os fumantes a procurarem ajuda para tratar a dependência.

Na ação, a Souza Cruz argumenta que as advertências sobre os riscos provocados pelo cigarro já estão presentes na parte posterior e nas laterais da embalagem, que a sociedade brasileira está consciente sobre os riscos associados ao cigarro e, ainda, que nenhuma outra indústria nacional fabricante de produtos de periculosidade inerente, como a de agrotóxicos e de bebidas, sofre imposições tão pesadas. “É uma clara afronta ao princípio da igualdade”, defende a empresa.

“O problema não é a falta de informação”, completa a fabricante, na ação, que foi distribuída para a 7.ª Vara Federal do Distrito Federal. No pedido formulado contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Souza Cruz chega a fazer uma simulação sobre como ficariam as embalagens de bebidas alcoólicas e de agrotóxicos com regras semelhantes. As informações são da Agência Estado.

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FHC diz que ascensão de Bolsonaro deve ter limite em 2018

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Ao comentar a pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ao GLOBO que torce para que as intenções de voto no deputado federal Jair Bolsonaro tenham um teto, que possa inviabilizar uma eventual vitória sua numa eleição presidencial.

No levantamento, os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin caíram na preferência dos eleitores enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) melhoraram o desempenho na corrida presidencial de 2018.

– Claro que preocupa. Bolsonaro vai ter um limite, eu espero – afirma o tucano, questionado sobre a rejeição a Alckmin e Aécio — disse FHC. As informações são de O Globo.

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CNN se recusa a exibir propaganda do governo Trump com ataque à imprensa

A equipe de campanha do presidente dos EUA, Donald Trump, acusa a rede CNN de censura por se recusar a transmitir uma propaganda do seu governo. O republicano lançou na segunda-feira uma mensagem televisionada para exaltar as conquistas dos seus primeiros cem dias de mandato, rebatendo os críticos que dizem que seu governo até agora foi marcado por uma série de derrotas políticas.

O canal de televisão justificou a decisão dizendo que o anúncio de Trump é falso — rebatendo as repetidas acusações do presidente, que chama as reportagens da imprensa de “notícias falsas”.

A propaganda diz que os Estados Unidos raramente viram tanto êxito nos primeiros cem dias de um governo. Além disso, menciona uma lista de ações positivas já realizadas por Trump neste tempo. E, mais uma vez, o presidente aproveitou para acusar a imprensa de manipular as informações para prejudicar o seu mandato.

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Justiça nega Habeas Corpus para ex-secretária acusada de fraude em licitação em Caraúbas

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, não atendeu ao pedido feito por meio do Habeas Corpus com Liminar nº 2017.002362-2, movido pela defesa de Maria Josilene Ferreira Beserra, exonerada após a acusação da suposta prática de crimes contra a administração pública. A defesa pedia a revogação da decisão, mas os desembargadores mantiveram o que foi definido pela Vara única da Comarca de Caraúbas, no Oeste do Estado.

A ré assumiu o cargo público ao qual estava impedida por ordem judicial anterior determinando o afastamento das funções, na ação penal nº 0100297-75.2013.8.20.0115. Ao tomar posse no cargo em janeiro deste ano, ela teria desobedecido, segundo o Ministério Público, a determinação da justiça relacionado ao afastamento e, assim, teria violado os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da honestidade, da lealdade às instituições e da supremacia do interesse público, descritos no artigo 37, da constituição Federal.

A ré ainda responde a outros seis processos, tendo o Poder Judiciário decretado a indisponibilidade de bens nos montantes de R$ 77 mil e R$ 79 mil em duas ações judiciais.

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Após reunião com ministro, manifestantes deixam prédio da Justiça

invasão ministério

A promessa é que o governo não vai criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes penitenciários a dos policiais na reforma da Previdência

Após reunião com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e a promessa de que o governo não vai criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes penitenciários a dos policiais na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, os agentes penitenciários deixaram o prédio do Ministério da Justiça, invadido pela categoria na tarde de hoje (2).

De acordo com o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que intermediou a negociação entre os agentes penitenciários e o governo, não houve “um compromisso em resolver”, mas a promessa de estudar as reivindicações mais a fundo. Ele explicou que a categoria terá que convencer o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ou um deputado membro da comissão especial a apresentar um destaque incluindo na proposta a equiparação das regras de aposentadoria dos agentes à dos policiais. As informações são da Agência Estado.

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Trabalhador rural poderá ter casa e comida em vez de salário

O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal

Mais de 190 itens que ficaram de fora do texto principal da reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados foram consolidados no Projeto de Lei (PL) 6442/2016, de autoria de Nilson Leitão (PSDB-MT), que “institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências”. O texto deve começar a ser debatido em comissão especial na Casa nas próximas semanas.

O principal ponto é a possibilidade de o trabalhador rural receber “remuneração de qualquer espécie”, o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.

O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho. Fica permitido também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade. As informações são do jornal O Tempo.

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Anvisa proíbe venda de produtos de 2 empresas do Paraná envolvidas na Operação Carne Fraca

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de produtos de duas empresas paranaenses envolvidas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março, segundo resolução no Diário Oficial desta quarta-feira.

Conforme o documento, a decisão foi tomada após resultados de análises dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagro) em produtos de origem animal da Novilho Nobre e da Transmeat, ambas no Paraná.

A resolução proíbe a comercialização de hamburguer misto envelopado congelado (carne bovina e frango) da Novilho e hamburguer bovino e congelado da Transmeat.

Cármen Lúcia: ‘a Lava Jato não está ameaçada’

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Ministra falou em entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da Rede Globo, que foi ao ar na madrugada desta quarta-feira (3)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garantiu que a operação Lava Jato não corre riscos, mesmo com as recentes revogações de prisões preventivas de condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

“A Lava Jato não está ameaçada, não estará. Eu espero que aquilo que cantei como hino nacional a vida inteira, nós do Supremo saibamos garantir aos senhores cidadãos brasileiros, de quem somos servidores: verás que um filho teu não foge à luta”, afirmou a ministra em entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira (3). As informações são da Agência Estado.

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Wálace diz que se assumir a Prefeitura do Assú vai reajustar salários dos servidores

Com o parecer do Ministério Público assinado pelo promotor Daniel Lobo a favor da cassação dos diplomas e dos mandatos do prefeito do Assú Gustavo Soares (PR) e da vice-prefeita Sandra Alves (PMDB) – o presidente da Câmara de Vereadores, João Wálace (PR), que assumirá interinamente o comando da Prefeitura do Assú com a cassação dos dois, garante que vai reajustar os salários dos servidores municipais agora em maio como fazia tradicionalmente o governo do ex-prefeito Ivan Júnior.

Além de conceder aumento para o funcionalismo, o futuro prefeito interino João Wálace, comenta nos bastidores com amigos que se assumir, vai fazer o corte de terras que ainda não foi feito pelo governo de Gustavo Soares, até porque acredita que exista tempo para executar essa ação governamental.

Walace tem dito nos bastidores da política que assumindo a chefia do executivo vai trabalhar também para resolver o problema da merenda escolar para as escolas da rede municipal de ensino, aumentar os salários dos servidores e realizar o corte de terras para beneficiar os pequenos agricultores do município.

Juiz alega falta de espaço para fazer audiência de conciliação entre Eunício e Ciro

O juiz Josias Menescal Lima de Oliveira aproveitou processo de indenização por danos morais que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, move contra Ciro Gomes (PDT) para reclamar das instalações da 12.ª Vara Cível de Fortaleza (CE).

No parecer, Menescal diz que a Comarca não tem funcionários habilitados nem espaço para realizar a audiência. Por conta disso, a tentativa de “conciliação” entre Eunício e Ciro foi adiada. As informações são da Coluna do Estadão.

PSDB vai tirar de comissão deputado contrário à reforma da Previdência

Reforma da Previdência e os principais pontos

O PSDB decidiu tirar da comissão especial da reforma da Previdência o deputado Eduardo Barbosa (MG), que é contrário ao relatório que propõe novas regras de aposentadoria no país. Ele é membro titular da comissão e deve ser substituído por outro deputado tucano, favorável ao projeto, nesta quarta-feira (3).

O partido tem direito a três votos na comissão e estava sob pressão de ministros e líderes da base aliada do presidente Michel Temer para entregar todos a favor da reforma. Os outros dois integrantes, Marcus Pestana (MG) e Giuseppe Vecci (GO), devem votar “sim”.

Segundo a Folha apurou, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), procurou os três parlamentares nos últimos dias para tentar garantir que eles votariam a favor do texto. Barbosa foi o único que permaneceu contrário à proposta.

“Eu deixei o líder do partido à vontade. Se houver qualquer constrangimento, posso ser substituído”, disse Barbosa à reportagem. As informações são da Folha de São Paulo.

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Temer negocia manter imposto sindical e aposentadoria integral de servidores públicos

O governo está disposto a ceder às entidades que representam as carreiras de Estado e aos sindicatos de categorias de trabalhadores do setor privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência e nas leis trabalhistas que tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos deputados ligados às centrais de trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam a manutenção do Imposto Sindical por mais cinco anos.

Em troca dos votos dos parlamentares eleitos com o apoio das corporações do setor público, o governo estuda a manutenção da aposentadoria integral para quem ingressou no serviço público antes de 2003 sem o cumprimento da idade mínima.

A prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco anos foi proposta aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 14 deputados, a legenda é contra, tanto à reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, quanto às mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera categorias importantes como a os metalúrgicos de São Paulo. As informações são do Congresso Em Foco.

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