Termina amanhã prazo para inscrição no Fies

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Amanhã (28) é o último dia para as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site http://fiesselecao.mec.gov.br.

No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Caixa Econômica começa a pagar hoje abono do PIS/Pasep

Brasília - Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.

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Bendine pediu propina com Lava-Jato em ‘estágio avançado’, diz procurador

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Grupo é suspeito de operar R$ 3 milhões em valores pagos pela Odebrecht

Ao justificar a prisão de Aldemir Bendine e outros operadores financeiros nesta quinta-feira, na 42ª fase da Operação Lava-Jato, o procurador da República Athayde Ribeiro Costa disse que “é incrível topar com evidências de que, após a Lava Jato já estar em estágio avançado, os criminosos tiveram a audácia de prosseguir despojando a Petrobras e a sociedade brasileira”. Segundo o MPF, Bendine e os operadores financeiros, presos na operação de hoje, solicitaram propina em 2015; após várias operações da Lava-Jato já terem sido realizadas.

“Os crimes recentes são a prova viva de que a prisão é necessária para frear o ímpeto criminoso de um esquema que vem desviando bilhões há mais de década”, salientou o procurador. O MPF detalhará o esquema da operação de hoje em coletiva de imprensa realizada em Curitiba às 10h.

Os alvos são suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 3 milhões de reais em propinas pagas pela Odebrecht em favor do ex-presidente da Petrobras. A operação de hoje foi feita com base nas delações dos executivos da Odebrecht. Cobra, o nome da operação, aparentemene era o condinome de Bendine na planilha do Setor de Operações Estruturadas. As informações são de O Globo.

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Ex-presidente do BB e da Petrobrás é preso na 42ª fase da Lava Jato

A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Justiça expediu e a Polícia cumpre, na manhã desta quinta-feira, três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em nova fase da operação Lava-Jato. Os focos principais desta operação são Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil (BB), e operadores financeiros suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 3 milhões de reais em propinas pagas pela Odebrecht em favor do próprio Bendine. Ele esteve à frente do BB entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016.

Há evidências indicando que, numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi realizado por Aldemir Bedine à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina, porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil.

Além disso, há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. Desta vez, as indicações são de que o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Lava-Jato. As informações são de O Globo.

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Governador prestigia encerramento dos festejos religiosos em Santana do Matos

O governador do Estado, Robinson Faria esteve, nesta quarta-feira (26), em Santana do Matos, na região Seridó, para prestigiar o último dia de festejos religiosos de Nossa Senhora de Sant’Ana, padroeira da cidade. O chefe do Executivo acompanhou a tradicional procissão de encerramento ao lado da população local e do prefeito do município, Júnior Guimarães.

“Participo mais uma vez desse cortejo que fecha as festividades da avó de Jesus, Nossa Senhora de Sant’Ana, na cidade. Esse é um momento de fé do povo de Santana do Matos e está cada vez mais bonito, destacou o governador.

Prefeito do município, Júnior Guimarães agradeceu a presença de Robinson. “Santana recebe com muito prazer o governador já em várias ocasiões e esse ano não seria diferente”, disse o gestor.

Prefeito do Assú já embolsou mais de R$ 5 milhões de royalties da Petrobrás

A Petrobrás depositou este ano de 2017 nos cofres da Prefeitura do Assú,  a bagatela de recursos superior a R$ 5,1 milhões, referentes aos royalties de janeiro a junho pela produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte.

O prefeito Gustavo Soares, do PR, recebeu quase o dobro de recursos financeiros do que recebeu o ex-prefeito Ivan Júnior, no ano passado. Os dados são do Tesouro Nacional.

RN Açu 2017/01 R$ 795.445,30
RN Açu 2017/02 R$ 976.720,28
RN Açu 2017/03 R$ 930.878,69
RN Açu 2017/04 R$ 748.575,30
RN Açu 2017/05 R$ 856.565,96
RN Açu 2017/06 R$ 821.761,89
R$ 5.129.947,42

Agora veja aqui o que o ex-prefeito Ivan Júnior recebeu no mesmo período de 2016.

RN Açu 2016/01 R$ 425.119,10
RN Açu 2016/02 R$ 428.592,00
RN Açu 2016/03 R$ 409.640,53
RN Açu 2016/04 R$ 407.102,08
RN Açu 2016/05 R$ 770.633,34
RN Açu 2016/06 R$ 645.452,15
R$ 3.086.539,20

Justiça manda soltar filho do ex-governador Geraldo Melo e mais 11 presos

O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Pontes Júnior, revogou nesta quarta-feira (26) todas as prisões temporárias da Operação Cidade Luz. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, somente as duas pessoas que foram detidas por mandado de prisão preventiva vão permanecer encarceradas. Ao todo, 12 suspeitos ganharam liberdade.

A Operação Cidade Luz foi deflagrada no início da semana pelo Ministério Público do Estado, e investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). A Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa.

Segundo o MP, há indícios de que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

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Banco Central decide cortar Selic para 9,25% ao ano

Banco Central

O Banco Central decidiu cortar a taxa básica de juros da economia – a Selic – em 1 ponto porcentual, para 9,25% ao ano. Antes em 10,25% ao ano, a taxa de juros agora volta a um dígito pela primeira vez desde o fim de 2013. Este é o sétimo corte seguido na Selic.

O anúncio foi feito logo após a reunião do Comitê de Política Monetário (Copom) da instituição e confirmou a expectativa de analistas do mercado financeiro. Em comunicado, o BC destaca que a economia está em recuperação gradual e o aumento da incerteza recente quanto à implementação das reformas impactou de forma negativa a confiança dos agentes.

“No entanto, a informação disponível sugere que o impacto dessa queda de confiança na atividade tem sido, até o momento, limitado”. BC destaca ainda que tanto o cenário externo quanto o comportamento da inflação tem se mostrado favoráveis.

Presidente do PSB diz que Maia não deveria estar preocupado em ‘cooptar deputados’

Carlos Siqueira

Em visita a São Paulo para jantar com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (PE), disse ao Estado que o partido está “100% fechado” com a candidatura do vice-governador Márcio França (PSB) ao Palácio dos Bandeirantes no ano que vem. O dirigente pessebista também reagiu ao assédio do DEM aos deputados da bancada.

Qual o objetivo da reunião desta quarta, 26, da cúpula do PSB com o governador Geraldo Alckmin?

Será uma troca de impressões sobre a conjuntura nacional. A crise está sendo longa e grave.

Como avalia esse assédio explícito do DEM aos deputados do PSB para que mudem de partido?

Independente do (presidente da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma ala do PSB resolveu se rebelar contra uma decisão unânime da direção nacional de romper definitivamente com o governo Michel Temer. Esses deputados resolveram continuar apoiando o governo, e isso gerou essa expectativa no DEM. Mas será estranho que alguém que está no PSB, um partido da esquerda tradicional que vai completar 70 anos, migre para o DEM. De qualquer forma, o Maia, que é um pretenso presidente da República, poderia estar mais preocupado em discutir com os partidos e a sociedade o enfrentamento da crise do que cooptar deputados. Mas é um direito dele fazer isso.

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GASOLINA MAIS CARA Tribunal libera alta de combustíveis de Temer

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região derrubou nesta quarta-feira, 26, a suspensão do Decreto 9.101/2017, do Governo Michel Temer, que ampliou impostos sobre combustíveis. A decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, restabelece as alíquotas previstas no decreto e atende recurso da Advocacia-Geral da União.
A suspensão do aumento dos combustíveis havia sido ordenada na terça-feira, 25, pelo juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, em Brasília, em ação popular. Borelli chegou a impor sanção diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A ação popular foi ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs para ‘suspender, liminarmente, os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, que aumentaram as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool’. O autor alegou ‘infringência ao princípio da legalidade tributária’.

MPF diz que Moreira Franco foi nomeado ministro para escapar da Lava-Jato

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amapá, se manifestou pelo afastamento do ministro Moreira Franco da chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo o parecer do MPF, o objetivo da nomeação feita pelo presidente Michel Temer “é claramente ilícito: a obstrução à justiça, tendo em vista o seu intuito único de alterar o foro competente para a condução das investigações dos fatos referentes à Operação Lava a Jato, além do processamento de eventual denúncia criminal”.

O documento foi juntado à ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em fevereiro deste ano. O parlamentar argumentou na época que a nomeação era uma forma de o presidente Michel Temer dar foro privilegiado ao aliado, protegendo-o das investigações da Operação Lava-Jato. A nomeação de Moreira Franco foi por meio de uma medida provisória que já não está mais em vigor. Assim, Temer editou outra em maio para garantir o cargo do aliado. As informações são de O Globo

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Lava Jato pegou com Cunha lista de ‘loteamento de cargos ao PMDB’

Eduardo Cunha

A Operação Catilinárias, desdobramento da Lava Jato que atingiu em cheio as principais lideranças nacionais do PMDB, em dezembro de 2015, apreendeu com o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), ‘documentos referentes ao loteamento de cargos’ na Petrobras, em favor do partido durante os governos Lula e Dilma.

As informações foram compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal com o Ministério Público Federal, no Paraná, e anexadas a um processo da Lava Jato nesta segunda-feira, 24, segundo informações da Agência Estado. A força-tarefa informou ao juiz federal Sérgio Moro que ‘foram encontrados documentos referentes ao loteamento de cargos provavelmente em favor do PMDB’.

‘Um dos documentos traz informações acerca de cargos no ‘Gov Lula’ e ‘Gov Dilma’, em alusão aos Governos dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, sendo que na coluna ‘Gov Lula’ consta ‘Dir Int Petrobras’ e ‘1/2 Dir Abast Petrobras’, o que faz alusão à diretoria Internacional da Petrobras e à diretoria de Abastecimento da Petrobras”, diz o documento da Procuradoria da República.

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MST ocupa terras de Henrique Eduardo Alves e Eike Batista

MST ocupa terra de Eike Batista em Minas Gerais

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou ter ocupado novas fazendas no país, com parte das manifestações da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária e contra as reformas propostas pelo governo do presidente Michel Temer

Na noite de ontem (25), integrantes do movimento ocuparam uma área da Chapada do Apodi, no oeste do Rio Grande do Norte. A Polícia Militar confirma a ocupação. Segundo o movimento, o Projeto do Perímetro Irrigado Santa Cruz de Apodi é ligado ao ex-deputado e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Esse projeto é resultado de uma articulação, do então Ministro da Integração Nacional, Henrique Alves, junto à bancada ruralista e as multinacionais do agronegócio”, afirma o movimento, em nota.

Alves foi preso pela Polícia Federal em junho deste ano na Operação Manus, suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. As fraudes somariam R$ 77 milhões. O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também é acusado de participar do esquema. As informações são da Agência Estado.

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Robinson explica medidas para atualizar pagamento dos servidores

O governador Robinson Faria se reuniu no início da tarde desta quarta-feira, 26, com o Forum dos Servidores Públicos Estaduais, instância que representa as diversas categorias de servidores civis e militares.

Na reunião, o Governador anunciou o pagamento da parcela de R$ 4 mil aos servidores que recebem acima deste valor para a próxima sexta-feira, 28, e explicou que trava uma batalha para colocar em dia a folha de pagamentos e que está tomando medidas para colocar em dia os salários.

O chefe do Executivo reafirmou que não irá demitir servidores para que o Estado se enquadre nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós também estamos trabalhando para resolver esta questão sem prejudicar o servidor”, assegurou.

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Parlamentares admitem dificuldade para aprovar novas regras eleitorais

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Senadores e deputados voltam do recesso parlamentar em 1º de agosto com o desafio de ter as propostas de reforma política votadas nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as novas regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Além do financiamento de campanha, três pontos destacam-se na reforma política negociada entre Câmara e Senado: novas regras para a escolha de vereadores e deputados, fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer pode comprometer o calendário de votações na Câmara. “Acho conturbado. É delicado porque ainda temos uma, e depois mais duas denúncias, contra o presidente da República para serem apreciadas pela Câmara. O tempo vai ficar muito apertado. Precisaríamos de um grande acerto entre Câmara e Senado para aprovar alguns pontos mínimos de consenso da reforma”, afirmou.

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MPRN pede reforço na segurança das escolas e das unidades de saúde de Parnamirim

Constantes relatos de depredação nas escolas e dos postos de saúde do município levaram Promotoria de Justiça a expedir recomendações para cobrar soluções

Garantir a segurança patrimonial nas escolas, centro infantis e Unidades Básicas de Saúde (UBS), instalar equipamentos de segurança e monitoramento e implementar ações de prevenção, repressão e conscientização para coibir possíveis atos de depredação e vandalismo. Esses são os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em quatro recomendações dirigidas à Prefeitura de Parnamirim.

Três recomendações detalham que as constantes ações de vandalismo, roubo e destruição do patrimônio das escolas representam não apenas o prejuízo financeiro aos cofres públicos, mas refletem negativamente na qualidade da educação prestada pelas instituições de ensino, uma vez que os materiais furtados ou destruídos impactam no andamento do ano letivo.

Além disso, é frequente a paralisação das aulas por conta do clima de insegurança gerado. “Mesmo sendo destinados valores significativos para a manutenção da educação básica, o que se verifica é uma situação de abandono total por parte do Município, em inobservância de suas obrigações constitucionais e legais”, destacam as recomendações.

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Governo Trump não permitirá transgêneros nas Forças Armadas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Em uma sequência de três tuítes na manhã desta quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que transgêneros não serão permitidos em qualquer função nas Forças Armadas do país.

Trump escreveu que consultou generais e especialistas sobre o tema para tomar a decisão. “Nosso exército deve ter como foco a vitória decisiva e esmagadora e não pode ter o peso dos tremendos custos médicos e disruptivos que transgêneros no exército gerariam”, escreveu.

A decisão vai de encontro às decisões do secretário de Defesa do governo Obama, Ashton Carter. Em junho de 2016, ele anunciou que o exército havia retirado a proibição de recrutamento de transgêneros, com o argumento de que as Forças Armadas devem poder dispor dos soldados mais qualificados, independentemente de sua orientação sexual. Carter afirmou que já haver transexuais em serviço – embora não abertamente – e que a profissão militar deve estar disponível a todos os americanos.

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