Temer diz que PMDB ‘está de portas abertas’ para Doria em 2018

Temer e Doria

O presidente Michel Temer disse ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que “as portas do PMDB estão abertas” para o tucano disputar a Presidência da República em 2018.

O convite foi feito durante conversa entre Doria e Temer na segunda-feira, 7, na sede da prefeitura pouco antes de um evento no qual o peemedebista distribuiu publicamente afagos ao prefeito. A deferência provocou reação de aliados do governador Geraldo Alckmin, que também pleiteia a vaga do PSDB na disputa pelo Palácio do Planalto.

Doria tem dito que não vai entrar na disputa se Alckmin, que é seu padrinho político, se colocar como candidato.

A possibilidade de deixar o PSDB também é rechaçada pelo prefeito. Aliados dele reconhecem, porém, que a mudança de sigla pode ocorrer caso o governador não apresente seu nome por algum motivo e mesmo assim a cúpula tucana vetar o nome de Doria.

Clima de campanha. O prefeito montou em agosto uma agenda de presidenciável. O tucano recebeu em uma semana seis ministros, além do presidente Michel Temer. Só em agosto, a agenda de Doria prevê visitar oito estados. Além de tentar atrair Doria, Temer e o PMDB também trabalham com a possibilidade de lançar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje filiado ao PSD.

Mais de 2.000 prefeitos descumpriram lei de responsabilidade fiscal em 2016

Notas de Real

Pelo menos 2.091 prefeitos descumpriram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, conclui estudo divulgado nesta quinta (10) pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Destes, 715 deixaram para seus sucessores contas a pagar em valor maior do que os recursos em caixa, um rombo de R$ 6,3 bilhões.

“Vivemos um verdadeiro faroeste fiscal, com muitos municípios fora-da-lei”, afirma o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês. O dado de 2016 é inflado pelo fato de que anos eleitorais têm a exigência adicional de não permitir o repasse das contas com rombo aos sucessores.

Ainda assim, houve um grande número de prefeituras (575) que encerrou o ano gastando mais com pessoal do que os 60% da receita corrente líquida permitida em lei. O número é menor dos que o recorde de 740 verificados no ano anterior, mas reflete a ajuda extra de R$ 8,9 bilhões recebida com a repatriação de recursos no exterior. As informações são da Folha de São Paulo.

Autor do voto que deu vitória a Temer, Áureo ganhará cargo em empresa nuclear

Autor do voto que deu a vitória ao presidente Michel Temer no plenário da Câmara, no último dia 2 de agosto, o deputado Áureo (SD-RJ) deverá receber um cargo de segundo escalão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na direção das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O parlamentar deu o voto simbólico que, somado aos votos anteriores, ausências e abstenções, reuniu 172 votos em favor do presidente.

Segundo interlocutores do governo, a ideia é tirar um cargo das mãos do ex-ministro Celso Pansera (PMDB-RJ), que votou a favor da denúncia contra Temer e tem indicados na pasta, e direcioná-lo ao parlamentar fiel a Temer. Pansera foi ministro de Ciência e Tecnologia do governo da ex-presidente Dilma Rousseff e voltou à Câmara justamente para votar contra o impeachment da petista, em abril do ano passado.

Apesar de o discurso no Palácio do Planalto ser de que as trocas ocorrerão de forma pontual e a pedido dos partidos, numa troca de cargos entre as mesmas legendas, no caso do Rio essa redistribuição ocorrerá, em alguns casos, não por partido, mas por Estado. É o caso da presidência da INB, hoje ocupada por João Carlos Tupinambá, funcionário de carreira da empresa e indicado pela bancada do PMDB para o cargo em janeiro de 2016.

A INB interessa à bancada fluminense porque detém o monopólio do urânio no país e atua em toda a cadeia produtiva, da mineração até a fabricação do combustível que gera energia elétrica nas usinas nucleares. As informações são de O Globo.

Presidente do Conselho de Ética do Senado abre processo contra Lindbergh

Resultado de imagem para lindeberg pt

Dois dias depois do plenário do Conselho de Ética arquivar o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra as senadoras que ocuparam a Mesa do Senado, o presidente do órgão, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), acolheu nesta quinta-feira um outro pedido de abertura de processo disciplinar, desta vez contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O senador José Medeiros (PSD-MT) é o autor da ação contra o senador petista e também da ação contra as senadoras que ocuparam a Mesa.

Na última terça-feira João Alberto foi acuado por Lindbergh que partiu para cima dele, aos gritos e bradando a mão na direção do seu rosto, impedindo que prosseguisse a sessão de julgamento da ação de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), contra as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Ângela Portela (PDT-RR).

Durante a sessão de julgamento, quando João Alberto anunciou que sortearia o relator, Lindbergh, muito exaltado, irrompeu para cima de João Alberto e, a alguns centímetros do seu rosto, gesticulando muito gritou que não aceitaria que a sessão continuasse. As informações são de O Globo.

Leia maisPresidente do Conselho de Ética do Senado abre processo contra Lindbergh

Para reduzir rombo, governo federal quer limitar salário inicial de servidor a R$ 5 mil

Rombo recorde nas contas públicas

O governo federal bateu o martelo e vai revisar as metas fiscais de 2017 e 2018. O rombo deste ano subirá de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit primário do ano que vem passará de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões. Para conseguir o resultado, o governo vai apertar o funcionalismo público. Serão encaminhadas ao Congresso propostas para adiar o reajuste dos servidores de 2018 para 2019 (o que resulta numa redução de gastos de R$ 9 bilhões) e para acabar com o auxílio reclusão, pago a famílias de detentos (uma economia de R$ 600 milhões).

O governo quer ainda limitar os salários iniciais do funcionalismo a R$ 5 mil. Segundo integrantes da equipe econômica, existem hoje carreiras em que o funcionário ingressa no serviço público ganhando quase R$ 20 mil, o que faz com que ele atinja o teto muito cedo. A equipe econômica chegou a propor ao presidente Michel Temer acabar com o auxílio funeral, mas a ideia acabou vetada.

Embora aumentem o rombo fiscal, as novas metas são ousadas, segundo interlocutores do governo. O potencial de frustração de receitas é superior a R$ 20 bilhões em 2017. E para 2018, o déficit detectado internamente varia entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Isso significa que o governo terá que apertar muito os cintos para chegar aos novos números. As informações são de O Globo.

Governo Temer vai reduzir salário inicial do funcionalismo federal

Resultado de imagem para Governo vai reduzir salário inicial do funcionalismo federal

Além de adiar o reajuste dos servidores para 2019, o pacote que o governo prepara com medidas duras para o funcionalismo mudará a progressão salarial das carreiras. O salário inicial terá redução considerável, com os rendimentos aumentando gradativamente durante o período trabalhado.

Atualmente, em algumas carreiras a remuneração começa já bem elevada, e atinge o teto em pouco tempo. Isso vai mudar. Essa é uma das mudanças estruturais para o funcionalismo que o governo vai divulgar em breve. As informações são da jornalista Mirian Leitão, de O Globo.

Temer vai congelar reajuste dos servidores

Michel Temer

Na  longa reunião de ontem entre Michel Temer e a equipe econômica, além do anúncio da nova meta fiscal, ficou definido que o governo vai congelar por um ano o reajuste dos servidores.

Portanto, previsto para janeiro do ano que vem, o aumento só será dado em janeiro de 2019 — se, claro, Temer não voltar atrás no que foi definido na reunião.

Entre as categorias afetadas, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos médico previdenciário, diplomatas, oficial de chancelaria. A economia prevista é de R$ 11 bilhões no ano.

A ideia de não dar o reajuste já vinha estudada pela equipe econômica desde o mês passado. As informações são do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Justiça Estadual não terá expediente hoje (11) em razão de feriado forense

Resultado de imagem para forum miguel natal rn

Hoje, 11 de agosto, não haverá expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão do feriado forense do Dia do Advogado, Dia dos Magistrados e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil.

A determinação está na Portaria Conjunta nº 3/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro e que dispõe sobre os feriados do ano de 2017, no âmbito da Justiça potiguar.

Fachin manda denúncia contra Loures para a primeira instância

SÃO PAULO, SP, 07.04.2016: EXPOSIÇÃO-SP - O empresário Rodrigo Rocha Loures na abertura da exposição "Histórias da Infância" no Masp em São Paulo. (Foto: Bruno Poletti/Folhapress)

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (10) que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vá para a primeira instância, ficando suspensa somente a parte do processo relativa ao presidente Michel Temer, conforme decisão da Câmara na semana passada.

Loures e Temer foram denunciados no final de junho sob acusação de corrupção passiva, no caso da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-deputado. De acordo com a PGR, o dinheiro tinha como destinatário final o presidente.

Conforme o despacho de desmembramento assinado por Fachin, “a necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [no caso, Loures]”. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisFachin manda denúncia contra Loures para a primeira instância

Temer adia anúncio de nova meta fiscal para 2017 e 2018

Resultado de imagem para Temer adia anúncio de nova meta fiscal para 2017 e 2018

O presidente Michel Temer decidiu adiar para segunda-feira (14) a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, com um aumento de deficit de R$ 20 bilhões para este ano e de R$ 30 bilhões para o ano que vem.

A previsão inicial era de que o anúncio ocorresse nesta quinta-feira (10), mas o presidente decidiu segurar para fechar os últimos detalhes sobre medidas de redução de despesas, que serão anunciadas conjuntamente.

Entre as que foram sugeridas pelo núcleo político do governo, com apoio do Ministério do Planejamento, está a aprovação no Congresso da proposta de cumprimento do teto salarial, hoje estabelecido no limite mensal de R$ 33,7 mil.

De acordo com esses assessores, o presidente poderia capitalizar a ideia com o discurso de que ainda está investindo no corte de despesas, enfrentando os abusos e cortando privilégios do funcionalismo público. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisTemer adia anúncio de nova meta fiscal para 2017 e 2018

PF pede mais 15 dias para fechar inquérito contra Bendine

Resultado de imagem para bendine bb

A delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues pediu nesta quinta-feira, 10, ao juiz federal Sérgio Moro mais 15 dias para concluir a investigação do inquérito contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine. Também são alvo da PF os irmãos André Gustavo e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, apontados como operadores de Bendine.

“A Polícia Federal, por intermédio da autoridade policial signatária, representa ao MM. Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, com fulcro no artigo 66 da Lei n° 5.010/66, pela prorrogação, por mais quinze dias, do prazo para conclusão desta investigação, uma vez que pendentes os trabalhos periciais”, argumentou a delegada.

Bendine, André Gustavo e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior foram presos em 27 de julho na Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Petrobrás é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. Os três estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

STJ nega novo pedido de Lula contra Moro

Resultado de imagem para lula e moro

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou um novo pedido do ex-presidente Lula para declarar a suspeição do juiz Sérgio Moro nos casos da Operação Lava Jato que o envolvem. Fischer não conheceu habeas corpus da defesa do ex-presidente, ratificando decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. O petista recorreu. Moro ainda mantém outros dois processos criminais contra Lula.

Ao negar o novo pedido da defesa, o ministro assinalou que ‘não há ilegalidade na decisão do TRF4, já que o meio processual escolhido não é adequado para o exame de eventual suspeição do juiz ou para analisar suposta incompetência da 13.ª Vara Federal em Curitiba’.

Fischer destacou que o ponto central da controvérsia -a eventual suspeição do juiz – já foi apreciado pelo juiz e também pelo TRF4, ‘não sendo reconhecida a suspeição do magistrado’. As informações são de O Estado de São Paulo.

Leia maisSTJ nega novo pedido de Lula contra Moro

Deputado José Adécio diz que Assembléia foi desrespeitada por José Vieira

Reafirmo o que disse e esclareço, mais uma vez, que pedi para não ser aparteado, porque não gostaria de interromper minha fala, da qual assumo total responsabilidade, após consulta junto a minha assessoria jurídica.

Em 41 anos de vida pública, talvez tenha sido o meu pronunciamento mais árduo, motivado pelo desrespeito a que essa Assembleia Legislativa foi submetida, quando eu, representante legal dessa sede do Poder Legislativo, fui impedido de falar em um evento comandado pelo presidente da FAERN, José Álvares Vieira.

Vivo meu melhor momento político. Jamais me curvarei diante de quem quer que seja, quando eu perceber que a imagem da Assembleia Legislativa corre, pelo menos, ameaça de ser atingida pelo silêncio promovido pelos despreparados e incompetentes. Veja discurso completo AQUI

Continuarei, república e democraticamente, respeitando as posições dos nobres colegas parlamentares. Igualmente, seguirei na defesa da liberdade de expressão, com a certeza que o povo do Rio Grande do Norte não espera outra posição minha, a não ser a lealdade e a firmeza em lutar pelos princípios que norteiam os homens de bem.

Respeitosamente, dirijo-me à classe fundamental ao pleno exercício da democracia, formada pelos comunicadores sociais, no intuito de informar a verdade.

Natal(RN), 09 de agosto de 2017.

Atenciosamente,

Deputado José Adécio

Ministério Público recomenda fechamento de curso profissionalizante em Poço Branco

MPRN recomenda fechamento de curso profissionalizante em Poço Branco

Promotoria de Justiça apurou que escola está funcionando sem credenciamento emitido pelos órgãos estaduais competentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Poço Branco, expediu recomendação para que a Escola Técnica Profissionalizante Excelência Cursos encerre de forma imediata a oferta de cursos. De acordo com o que foi apurado em inquérito civil, a escola não possui credenciamento e nem autorização de funcionamento emitidos pelo órgão estadual competente, como previsto em resolução do Conselho Estadual de Educação.

A recomendação também solicita à Subcoordenadoria de Organização e Inspeção Escolar, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, que, no prazo de 15 dias, adote as medidas administrativas cabíveis em relação à entidade de ensino, inclusive o de encerramento das atividades, caso seja necessário.

Para o MPRN, a inexistência das licenças obrigatórias pode comprometer a qualidade do serviço e gerar prejuízos de ordem moral e material, já que a escola não pode expedir certificados de conclusão de curso.

Leia maisMinistério Público recomenda fechamento de curso profissionalizante em Poço Branco

Comissão aprova mandato de dez anos para ministros do STF e outros tribunais superiores

Calouro entre os ministros, Alexandre de Moraes poderá ficar no Supremo pelos próximos 26 anos, quando alcançará os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) decidiu limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os integrantes da comissão rejeitaram um destaque do PSDB que pretendia manter a atual regra, que prevê a aposentadoria dos ministros somente aos 75 anos.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual.”

Leia maisComissão aprova mandato de dez anos para ministros do STF e outros tribunais superiores

Deputados pedem vista e adiam votação de relatório sobre cláusula de barreira

Resultado de imagem para deputada sheridan

Debate sobre relatório da deputada Shéridan, que também inclui o fim das coligações, acontece em paralelo à comissão de reforma política

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

A comissão especial que analisa a PEC 282/16, que veda coligação partidária em eleições, adiou a votação do relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentado nesta quinta-feira, 10. Deputados pediram vista coletiva após a leitura do parecer e, agora, o substitutivo deverá ser analisado somente na próxima quinta-feira, 17, quando está marcada nova sessão. As discussões nesta comissão acontecem em paralelo à comissão de reforma política, que já aprovou o fundo público de financiamento e o sistema eleitoral do “distritão”.

O relatório trata sobre dois temas polêmicos: o fim das coligações e a cláusula de barreira – ou de desempenho – dos partidos, que fazem parte da PEC 282/2016, cujos autores são os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). A principal novidade é a previsão de uma regra específica para o caso do sistema “distritão” ser aprovado como novo sistema de votação brasileiro.

Isso porque, até então, o relatório estabelecia desempenhos específicos para um sistema de votação proporcional. Como há a possibilidade da Câmara aprovar o “distritão”, a deputada tucana determinou também um número mínimo de candidatos que os partidos precisam eleger em determinados Estados para terem acesso ao fundo partidário.

Leia maisDeputados pedem vista e adiam votação de relatório sobre cláusula de barreira

Pastor condenado pede que Temer seja protegido de ‘macumbaria, feitiçaria e bruxaria’

São Paulo SP Brasil 08 08 2017 O presidente Michel Temer em São Paulo na Cerimônia de Lançamento do PRODULOTE - Produção de Lotes Urbanizados MERCADO. Jorge Araujo Folhapress 703 ORG XMIT: XXX

Durante visita ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira (9), o presidente Michel Temer recebeu uma bênção do pastor Marcos Pereira da Silva, líder da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias condenado em 2013 por estupro. O encontro entre os dois aconteceu durante a cerimônia de abertura do 16º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex).

Segundo vídeo publicado pela colunista Berenice Seara, do jornal “Extra”, o pastor pediu proteção ao presidente contra “macumbaria, feitiçaria, bruxaria e todo o mal”. Pede ainda que Deus visite “o coração, a coluna, o rim, o intestino, o fígado, o sangue” do presidente da República.

Em setembro de 2013, o pastor foi condenado pela 2ª Vara Criminal de São João do Meriti, na Baixada Fluminense, a 15 anos de prisão por estupro. Foi solto em dezembro 2014 após obter habeas corpus no STF (Superior Tribunal Federal).

Em seu discurso no evento, Temer pediu aplausos ao rechaçar a possibilidade de aumento da alíquota do Imposto de Renda, que ele mesmo havia levantado na manhã anterior, e ouviu vaias e gritos de “Fora, Temer” de parte da plateia ao se despedir.

%d blogueiros gostam disto: