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Relator da CPI da Previdência no Senado questiona necessidade de reforma

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Hélio José (PMDB-DF) também criticou a falta de diálogo do governo com os parlamentares sobre a proposta

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, senador Hélio José (PMDB-DF), defendeu na reunião desta terça-feira, 2, que o parecer final não deve ser favorável ou contrário ao governo, e sim um “documento da verdade”. Aliado do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), Hélio questiona se há, de fato, um déficit na Previdência, principal argumento do governo para aprovar a reforma.

“O alegado déficit na Previdência Social brasileira é controverso, é um jogo de números. Os próprios dados apresentados anteriormente são contraditórios e mudam a cada momento. É primordial que essa controvérsia seja esclarecida, e, acima de tudo, fica patente a necessidade de verificarmos se é preciso fazer ou não a reforma da Previdência neste momento e em quais termos”, afirmou o relator. As informações são da Agência Estado.

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PSB não recua um milímetro contra às reformas

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Cerca de 40 deputados — mais de 10% da base de apoio do presidente Michel Temer — vão começar a perder os cargos que comandam a partir de hoje por infidelidade política ao Planalto.

Se o Planalto aperta o cerco, o PSB não recua um milímetro de sua disposição em fechar questão contrária às reformas, como definiu o Diretório Nacional socialista na semana passada. Quatro presidentes de diretórios estaduais que votaram a favor da reforma trabalhista foram destituídos — Fábio Garcia (MT), Tereza Cristina (MS), Danilo Fortes (CE) e Maria Helena (RR). A partir desta semana, outros socialistas alinhados às reformas deverão perder espaço na burocracia partidária.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), essa pressão toda do Planalto sobre os infiéis tende a surtir pouco efeito. “Nosso partido fechou questão contra a reforma e o ministro (Fernando Bezerra Filho, Minas e Energia) segue no cargo. O que eles vão fazer com as outras legendas que tiveram uma minoria de deputados contrários às propostas?”, questionou Delgado. As informações são de Correio Braziliense.

Nélter faz apelo em defesa da população atingida pela Barragem de Oiticica

Os efeitos colaterais provocados pela construção da Barragem de Oiticica guiaram o pronunciamento do deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), na manhã desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa. Em sua fala, o parlamentar pediu que o Governo do Estado permita a permanência dos pequenos proprietários e moradores das localidades afetadas pela construção da Barragem. De acordo com o deputado, parte da população já começou a receber indenizações em função das desapropriações.

“Viemos aqui fazer um apelo ao secretário de Recurso Hídricos, Ivan Júnior, e ao Governo do Estado, que não mexa no povo, mesmo indenizado, porque a barragem ainda não está pronta”, destaca Nélter Queiroz. O argumento utilizado pelo deputado é que a conclusão da barragem ainda demorará pelo menos dois anos e com a permanência, os pequenos proprietários da região terão tempo para trabalhar.

“Recebi informações que estão pedindo para a Cosern desligar a energia. O Governo do Estado estaria exigindo que o povo deixasse suas propriedades. Por isso faço esse apelo. Estamos vivendo uma situação dificílima. Não precisa tirar os proprietários agora, enquanto a área não é tomada pelas águas”, concluiu.

Gilmar Mendes retoma conversas com Congresso em nome de uma reforma política ‘substancial’

Presidente do TSE, Gilmar Mendes reinicia nesta quarta (3) conversas com membros da comissão que discute a reforma política na Câmara. Quer retomar a discussão de um projeto robusto, que reestruture o sistema e não trate apenas de formas de financiamento.

O ministro reconhece que o Congresso está sobrecarregado, mas diz que a crise deve ser vista como uma oportunidade para fazer algo “substancial”. “O tempo está escoando”, alerta. As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Marun descarta adiamento de votação da reforma da Previdência em comissão

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O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-RS), descartou, nesta terça-feira, qualquer possibilidade de se adiar a votação da proposta, marcada para começar amanhã. Ele disse que não há essa necessidade e que tem “absoluta certeza” de que o texto será aprovado na comissão. Segundo Marun, com o projeto aprovado, o governo terá segurança para convencer parlamentares e sociedade e garantir os 308 votos necessários para votar o projeto em plenário.

— Não existe necessidade (de adiamento). Nós temos absoluta segurança de uma maioria consistente na comissão. O projeto já foi bastante ajustado, as sugestões dos parlamentares e da sociedade foram em sua maioria incorporados ao texto, não existe motivo para mais adiamentos. Vamos hoje concluir a discussão e amanhã iniciaremos a votação — disse.

O deputado disse que a base do texto que será votado é a mesma, mas não descartou mudanças. Ele disse que é uma prerrogativa do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), alterar alguma “situação que passou desapercebida” até amanhã, quando se iniciará o processo de votação. As informações são de O Globo.

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Justiça dá cinco dias para Eike pagar R$ 52 milhões de fiança ou voltar para a cadeia

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou no início da tarde desta terça-feira, que Eike Batista, libertado da prisão no último domingo, pague fiança de R$ 52 milhõesem cinco dias, sob pena de voltar para a cadeia, como adiantou o blog do colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e Bretas estipulou o valor da fiança baseado neste montante, pela cotação do dólar.

Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia deferido pedido de habeas corpus da defesa de Eike, revogando a prisão preventiva que o empresário vinha cumprindo desde janeiro. Na decisão, Gilmar havia determinado que caberia à Justiça Federal do Rio determinar novas condições para o empresário.

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Ministério Público é a favor da cassação do mandato do prefeito do Assú

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR e a vice-prefeita Sandra Alves, acusados de terem cometido várias irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na eleitoral de 2016, se depender do Ministério Público Eleitoral, vão ter os diplomas e mandatos cassados pelo juiz eleitoral Marivaldo Dantas. VEJA AQUI

No último dia 27, o promotor eleitoral Daniel Lobo, acatou o pedido de cassação de diplomas e mandatos do prefeito e da vice-prefeita. Agora, o juiz eleitoral Marivaldo Dantas, vai julgar se aceita a solicitação do Ministério Público para cassar os dois que tiveram suas prestações de contas desaprovadas pelo Cartório Eleitoral, Ministério Público e a juíza Aline Danielle.

Gustavo e Sandra são acusados de captação e gastos ilícitos para fins eleitorais. Os dois receberam doação financeira e material da cerâmica Semar, de propriedade do esposo da vice-prefeita, o que contraria frontalmente a legislação eleitoral vigente que não permite e não admite o financiamento de campanha por pessoa jurídica. VEJA AQUI

Segundo o MP, a conduta dos dois ainda se choca com a decisão do Superior Tribunal  Federal – STF, que entendeu ser inconstitucional a participação de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais e atividades partidárias.

Em Patu, Walter Alves participa de inauguração de obras

O Dia do Trabalhador foi movimentado em Patu, a 314 quilômetros de Natal. O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), ao lado do prefeito Rivelino Câmara (PMDB), participou da entrega de três veículos ao Município e da inauguração da reforma do Módulo Esportivo Miguel Câmara Rocha.

Ambos os projetos tiveram investimento de aproximadamente R$ 500 mil. Parte deste montante é proveniente de emenda parlamentar de autoria dos mandatos de Walter Alves e do senador Garibaldi Filho (PMDB-RN).

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