MPRN prorroga prazo de validade de concurso público para servidor

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou por mais 2 anos o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos integrantes da carreira dos servidores dos serviços auxiliares de apoio administrativo da instituição. A resolução que prorroga o prazo foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O prazo de validade do concurso agora é até julho de 2021. O certame foi realizado em 2017 para preenchimento dos cargos de técnico do Ministério Público Estadual – Área Administrativa, de Analista do Ministério Público Estadual – Área Contabilidade e de Analista do Ministério Público Estadual – Área Engenharia Civil.

Prefeitura de Macau recebe 4,5 milhões em maio

A Prefeitura de Macau recebeu no mês de maio pouco mais de 4,5 milhões para uma cidade com quase 32 mil habitantes, ficando numa das melhores posições entre os municípios do RN, com maiores arrecadações.


A Prefeitura anda com a conta bancária bem gorda, mas não tem interesse em resolver a falta de transporte para os alunos, situação essa que deixam pais e população em geral, revoltados. No último dia 12 de junho, a população macauense foi às ruas, em protesto contra a atual administração.

Protesto realizado em Macau.

Em protesto, militares se concentram em frente à Governadoria

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte irão se concentrar a partir das 8h desta segunda-feira (17), em frente à Governadoria do Estado para protestar contra a não resolução do reajuste do salário das categorias. De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques o policiamento será interrompido durante o ato, mantendo em serviço apenas o “efetivo de guarda”, que garante a segurança das unidades policiais e o próprio patrimônio da corporação.

Um dos principais pontos questionados pelos militares, é que há cinco anos, policiais e bombeiros não recebem a reposição da inflação do período. “Essas perdas inflacionárias não foram recebidas pela categoria. Só sairemos de lá quando nossas demandas forem atendidas”, afirmou Eliabe.

As conversas com o Governo do Estado para a questão salarial vem acontecendo há alguns meses, mas não houve avanços, segundo a categoria, a essa demanda específica. Com isso, os policiais e bombeiros militares confirmaram na tarde da última sexta-feira (14), a paralisação, que já havia sido decidida no dia 31 de maio em assembleia geral com outras entidades.

*Tribuna do Norte

Bolsonaro intensifica ‘fritura’ de aliados às vésperas de fala de Moro para evitar CPI

Em meio ao clima de instabilidade gerado pela onda de demissões no alto escalão do governo, o ministro Sergio Moro (Justiça) terá de ir ao Congresso nesta semana para dar explicações.

O rotulado superministro vai à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (19) para responder a questionamentos sobre as mensagens trocadas com membros da força-tarefa da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil.

A audiência ocorre no momento em que há um clima de “fritura” de membros da gestão por Bolsonaro, iniciado com a demissão do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, na última quinta-feira (13).

Depois do militar, foi a vez do presidente do BNDES, Joaquim Levy. O ex-ministro de Dilma Rousseff (PT) foi publicamente criticado pelo presidente no sábado (15). No domingo (16), pediu demissão.

Os episódios, somados à declaração de sexta-feira (14) do ministro Paulo Guedes (Economia) de que o relatório da reforma da Previdência na comissão especial poderia abortá-la, criaram um clima de instabilidade no governo e na relação com o Legislativo.

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Novas conversas de Moro mostram perseguição judicial a Lula, diz defesa

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota neste sábado (15/6) afirmando que a nova leva de conversas vazadas entre Sergio Moro e procuradores da “lava jato” mostram “além de qualquer dúvida” que o magistrado não teve um olhar imparcial para o caso.

Na noite desta sexta-feira (14/6) o site The Intercept divulgou conversas do dia 10 de maio de 2017, ocasião em que Lula fez seu primeiro depoimento no caso do triplex. Então atuando como juiz do caso, Moro mandou uma mensagem para o procurador Carlos Fernando de Santos Lima pedindo que o MPF fizesse uma nota pública para contestar a defesa de Lula. O pedido foi aceito.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, afirmam na nota deste sábado que as conversas mostram que Moro não só auxiliou na construção da acusação como atuou para minar a defesa.

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PMs e Bombeiros anunciam greve para segunda-feira

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte confirmaram, na tarde desta sexta-feira (14), que darão início a uma paralisação de suas atividades na próxima semana. Os militares estaduais se apresentarão às 8h da segunda-feira (17) em frente à Governadoria, mantendo em serviço apenas o chamado “efetivo de guarda”, que garante a segurança das unidades policiais e o próprio patrimônio da corporação. Segundo a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), foram meses de negociação com o governo sem a resolução do reajuste do salário das categorias, principal demanda proposta.

Através de assessoria de imprensa, o Governo do Estado reforçou que “está acompanhando a movimentação da categoria” e que “vai trabalhar para que a segurança da população esteja garantida” mesmo durante a paralisação. A ação de paralisar as atividades foi decidida em assembleia geral no último dia 31 de maio. Na ocasião, militares estaduais deliberaram, por unanimidade, a interrupção das atividades para o dia 17 de junho.

Cientes da deliberação, os secretários de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, e de Administração do Governo do Estado, Virgínia Ferreira, estiveram reunidos com representantes dos militares estaduais nesta sexta. Apesar da administração pública propor um projeto de reestruturação das carreiras da Polícia Militar, não foi mencionada solução para o reajuste do subsídio da categoria, o que fez com que a decisão pela paralisação fosse mantida.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, as propostas do governo na reunião desta sexta foram “protelares” e sugeriu que as mudanças comecem “pela reestruturação da remuneração”, citando que há cinco anos policiais e bombeiros militares não recebem sequer a reposição da inflação do período. Sem solução, o militar classifica o cenário como “insustentável”.

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Confira principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira, apresenta seu parecer sobre o projeto na comissão.

Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

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Latam se contradiz sobre Natal-Brasília e voo vai decolar na madrugada a partir de agosto

Depois do site Agora eu Voo – especializado em passagens, hospedagens e pacotes com preços acessíveis dentro ou fora do RN, ter divulgado uma postagem de que a Latam poderia suspender ou diminuir os voos Natal-Brasilia, o assunto repercutiu bastante.

Confira a íntegra do post:


A postagem do Agora Eu Voo sobre a Latam repercutiu bastante. Postamos aqui que a companhia vai operar 33 novos voos semanais em Fortaleza e que estuda suspender o Natal-Brasília ou diminuir a sua frequência.

Dada a repercussão, voltamos a procurar a empresa, questionando novamente sobre as suas intenções, com relação à frequência do voo e ao seu horário. A Latam respondeu, disse que não haverá mudanças. Porém, entretanto, todavia, o próprio site da companhia já mostra que a partir de 5 de agosto, Natal-Brasília não será mais às 15h20 e passará a decolar às 4h35.

Ou seja: apesar de a Latam ter dito que não pretende mudar a frequência e o horário do voo, o seu próprio site desmente a companhia.

É por isso que o alerta feito pelo Agora Eu Voo continua mantido. Uma (boa) fonte que trabalha na empresa nos garante que o estudo para suspender ou diminuir a frequência do Natal-Brasília foi solicitado sim. Em nota, a companhia não confirma se encomendou ou não o estudo mencionado.

Quanto aos novos voos de Fortaleza, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) confirma o noticiado pelo Agora Eu Voo: são 33 novos voos sim e as operações começam no dia 5 de agosto. Está no site oficial da Associação. A mesma data em que o voo Natal-Brasília vai mudar de horário, entendeu? A Latam confia que não.

*Site Agora Eu voo -http://www.agoraeuvoo.com.br/

Com intermédio do MPRN, oito Municípios acertam parceria para realizar concurso público unificado

Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Lagoa Salgada, Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre e São José de Mipibu farão levantamentos do quantitativo de cargos necessários para contratação de servidores efetivos via concurso público. A medida foi acordada perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em reunião realizada com os representantes municipais e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) para a realização de um concurso público unificado.

A reunião foi realizada no âmbito de inquéritos civis instaurados nas Promotorias de Justiça das comarcas de Canguaretama, Monte Alegre e São José de Mipibu, para apurar o excesso de contratos temporários pelas Prefeituras. Além disso, há a irregularidade na manutenção de muitos desses casos para cargos em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Para estes serviços essenciais, os cargos devem, por obediência à Constituição, ser ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso público. No entanto, as unidades ministeriais constataram que os Municípios não realizam esse tipo de seleção há muitos anos.

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Grávida que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

Empregada grávida que por três vezes recusa pedido de reintegração feito pela empresa pode ser demitida. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de indenização de uma auxiliar administrativa de Belo Horizonte.

Segundo a trabalhadora, ela foi dispensada ao término do período de experiência e, cerca de um mês depois, soube da gestação. A empregadora, ao ser informada da gravidez, chamou-a para conversar e propôs a reintegração, conforme conversa mantida por meio do aplicativo WhatsApp transcrita nos autos e de telegramas, mas não obteve resposta. Após o parto, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista para pedir a indenização correspondente ao período da estabilidade provisória da gestante, sem, no entanto, requerer a reintegração.

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