OAB diz que Câmara age com ‘cinismo’ ao não pautar pedidos de impeachment parados na Casa

Segundo entidade, não pode “continuar agindo com cinismo” e seu presidente, Rodrigo Maia, “deve satisfação à população”

Por Renata Mariz – O Globo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse em nota que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “deve satisfação à população” por não pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer protocolados na Casa, entre eles o feito pela entidade.

“A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país”, assinalou Lamachia em comunicado divulgado a partir da entrevista do empresário do Joesley Batista à revista “Época”.

E faz uma dura cobrança ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ): “O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment (contra Temer)”.

Lamachia declarou que o país perde enquanto a crise política se mantiver. “As autoridades investigadas devem ter assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, como deve ocorrer com qualquer cidadão investigado. Isso não quer dizer, no entanto, que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem ficar sangrando até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao país”, apontou.

O presidente da OAB reiterou o entendimento já manifestado pela entidade de que existem elementos suficientes para caracterizar crime de responsabilidade do presidente Michel Temer, o que daria embasamento técnico-jurídico ao pedido de impeachment encaminhado pela entidade ao Congresso.

“O próprio presidente tornou os fatos incontroversos ao confirmar a conversa com Joesley Batista em que o empresário lhe relatou uma série de ilícitos. Nada ter feito após receber essas informações é crime de responsabilidade e, segundo a Constituição, deve ser punido com impeachment”, sustenta Lamachia, acrescentando que a “lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado”.

O presidente do OAB conclui dizendo que, “sem o resgate moral das instituições — e esse processo começa pela Presidência da República —, o país não emergirá da crise”.

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