e permite compra de 4 armas por pessoa
Com críticas a governos anteriores, o presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã de terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. A expectativa é de que a medida seja publicada ainda em edição extra do “Diário Oficial da União” desta terça, com efeito imediato.
Sem mencionar diretamente o ex-presidente Lula, Bolsonaro disse que governos anteriores negaram o direito à população da posse de armas.
“O governo à época buscou negar o direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito”, disse. Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 63% da população votou a favor do comércio de armas. Bolsonaro, então deputado, era coordenador regional da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa.
“Para lhes garantir esse legítimo direito a defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (em referência à caneta)”, disse no momento da assinatura.
Há ainda uma limitação de compra de quatro armas por pessoa, com exceção daqueles que comprovarem a necessidade de possuírem uma quantidade maior, alegando, por exemplo, número de propriedades.
Em seu discurso o presidente afirmou ainda que com a legislação atual cada pessoa poderá comprar até quatro armas, mas, segundo ele, esse número pode ser maior caso o interessado tenha mais propriedades e comprove a necessidade de obter um número maior.
