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Nove estados apoiam reformar Previdência sem fazer transição

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Governadora do RN Fátima Bezerra não disse ainda se vai adotar a postura xiita dos petista radicais e ficar contra a reforma ou vai apoiar o governo de Bolsonaro

Pelo menos um terço dos governadores apoia uma reforma da Previdência na gestão de Bolsonaro sem carência —ou seja, a mudança valeria para os estados imediatamente após aprovada, sem tempo de transição para eventual adaptação nas regras.

A Folha apurou que os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná e Acre se movimentam para que, uma vez aprovada, a reforma da Previdência seja incorporada pelos estados sem que precisem ser cumpridos os seis meses previstos na reforma de Michel Temer.

Na proposta de Temer, se, após a aprovação da reforma proposta pela União, os estados não aprovassem leis próprias para mudar o seu conteúdo em até seis meses, as regras valeriam para eles.

A expectativa é que haverá apoio até de estados governados pela oposição, como Rio Grande do Norte e Piauí. Os estados também vão acompanhar com atenção julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) marcado para 27 de fevereiro que aborda a possibilidade de redução de carga horária e salários de servidores em caso de gastos acima do estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Flavia Lima – Folha de São Paulo

A aceitação de medidas fiscais mais duras por um grupo que há cerca de dois anos nem sequer falava em reforma da Previdência é resultado direto do agravamento da crise nas contas públicas estaduais.

Sem recursos para pagar salários ou manter serviços básicos e também sem aval da União para elevarem o endividamento, alguns estados veem nessa espécie de “imposição da reforma” a melhor saída para se livrar das pressões dos servidores contra as mudanças na aposentadoria.

Segundo especialistas, a reforma da Previdência é crucial para os estados. Esses entes comprometeram boa parte de suas receitas com a folha de pagamento, em especial com inativos.

Entre 2012 e 2014, quando ainda contavam com o aval da União para se endividar, muitos dos estados usaram os recursos que obtiveram de organismos internacionais para elevar a folha de salários e dar reajustes no lugar de investir.

Entre 2013 e 2015, segundo Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco, os gastos dos estados com inativos cresceram 8% acima da inflação.

O resultado é uma situação fiscal preocupante e, em alguns casos, subdimensionada. “É como o paciente que faz um raio-X e esconde do médico uma das fotos”, diz Schneider, ao lembrar que estados chegaram a excluir auxílios e aposentadorias dos gastos com pessoal para burlar os limites da LRF. O movimento agora é inverso. Estados refazem as contas para não serem punidos por seus Tribunais de Contas e obter ajuda do governo federal —que avalia rever as regras de adesão ao programa de recuperação fiscal e aceitar um número maior de estados.

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