Nota de Esclarecimento

A respeito da repercussão de entrevista concedida ontem, em que comenta as ações judiciais dos demais poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo pagamento do duodécimo devido, o Governador Robinson Faria vem a público esclarecer que:

  1. Diante do agravamento da crise financeira que afeta o Estado do Rio Grande do Norte, notadamente pela queda de transferências obrigatórias federais e pelo aprofundamento do déficit da previdência, torna-se cada vez mais importante a parceria com os demais poderes para a construção de soluções conjuntas;
  1. Portanto, é reconhecido o direito dos Poderes de acionarem a Justiça pelo recebimento dos duodécimos atrasados. O Governo do Estado está cumprindo as decisões judiciais conforme a disponibilidade de caixa;
  1. O Ministério Público, o TCE, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantêm atualmente com o Executivo um nível de diálogo inédito, transparente e harmonioso, com o intuito de juntos encontrarem caminhos para a recuperação financeira do Estado, inclusive com o estabelecimento do “Pacto pelo RN”, que tem discutido e construído alternativas para o enfrentamento da crise;

Por último, é importante destacar que o Governador Robinson Faria reconhece e respeita a autonomia administrativa e financeira e a independência dos poderes, que junto ao Executivo, são partícipes ativos no enfrentamento da crise e na construção de um Rio Grande do Norte de maior justiça social para todos.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

Deixe um comentário

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d blogueiros gostam disto: