No Rio Grande do Norte, 139 delegacias não dispõem de titulares

Pelo menos 139 Delegacias de Polícia no Rio Grande do Norte não possuem delegados ou titulares responsáveis pelas unidades. Os números são da Polícia Civil do Estado repassados à TRIBUNA DO NORTE. Segundo relatório de efetivo da Associação dos Delegados (Adepol), 39 delegados do RN acabam tendo que acumular essas unidades, o que compromete o desenrolar das investigações e conclusão dos inquéritos.

No relatório obtido com exclusividade pela reportagem, é possível traçar um raio-x da polícia investigativa no Estado. Dos delegados que acumulam unidades, alguns deles chegam a ter cinco ou mais DPs sob sua responsabilidade. São os casos, por exemplo, dos delegados de Canguaretama, São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros e Marcelino Vieira. A Polícia Civil não divulgou o número total de delegacias no RN.

De acordo com o delegado da cidade de Caicó, André de Albuquerque, que assumiu a Regional há um mês, além da unidade de sua cidade, ele ainda pega os inquéritos da Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente de Caicó e das cidades de São Fernando, Timbaúba dos Batista, Serra Negra do Norte e Jardim do Piranhas.

“A gente vai uma vez por semana pra saber como está a situação e conta muito com o apoio dos agentes e escrivães. Quando tem algo urgente eles vem aqui em Caicó”, explica o delegado. Há pouco mais de um mês na delegacia, ele conta que há uma demanda reprimida de pelo menos 600 inquéritos inconclusos.

Situação parecida vive o delegado Andson Rodrigo de Oliveira, que vai completar quatro anos a frente da Delegacia Regional de Pau dos Ferros. Ele acumula, ainda, a municipal da cidade e as de Riacho de Santana, Água Nova, Rafael Fernandes, Encanto, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas. Na dinâmica dele, por exemplo, ele prefere concentrar as atividades e as ocorrências na própria cidade.

“Quando há uma demanda mais urgente e grave eu vou até a outra cidade. Se eu ficar visitando um dia sim e outra não, você acaba não atendendo ninguém. Você sempre não vai estar em algum lugar”, explica.

De acordo com a presidente da Adepol, Paoulla Maoés, a situação é caótica. “Estamos enfrentando a pior crise de efetivo da Polícia Civil de todos os tempos. O prejuízo nas investigações é imensurável, porque determinados crimes pedem celeridade na investigação, porque algumas provas podem desaparecer. Testemunhas podem se mudar e a gente não conseguir mais ouvir, avalie vestígios. Existem delegacias que eram pra ter quatro delegados e às vezes não têm nenhum”, lamentou.

O déficit de efetivo na Polícia Civil vem se agravando com o passar dos anos. Pela Lei Complementar 417/2010, o efetivo total de policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães deveria ser de 5.150 profissionais. Atualmente, segundo balanço da própria Polícia Civil, são 1.358, distribuídos entre 1.015 agentes, 185 escrivães e 158 delegados.
Some a isso o fato da possibilidade da corporação perder mais profissionais de segurança nos próximos anos. De acordo com o Setor de Pessoal da Polícia Civil, já há 100 policiais homens e 28 policiais mulheres aptos a aposentadoria. Aliado a esse número, nos próximos três anos, outros 56 homens e 26 mulheres também poderão ir ao quadro de inativos.

Concurso público

Para sanar esse déficit e reforçar a polícia investigativa do Estado, é esperado, desde 2015, um concurso público para a área. O edital era esperado para novembro deste ano, mas de acordo com o presidente da comissão, Ediran Teixeira, o texto ficou para 2020.

“Aconteceram alguns contratempos no concurso, problema de orçamento e a gente teve que adiar algumas etapas, como a licitação da contratação da banca, que teve que ser adiada e vai ter que fazer uma nova licitação”, explica, alegando ainda que os esforços do Poder Executivo foram todos concentrados para sanar a folha de pagamento.

O último certame para o quadro foi em 2008. A expectativa dele é que, “se tudo correr bem”, o edital seja publicado em março de 2020 e as provas aconteçam no meio do ano. O concurso público vai ofertar 41 vagas para delegados, 26 para escrivães e 240 para agentes de polícia.
Quem lamentou o adiamento do concurso público foi o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, que reforçou o déficit na categoria.

“A gente vê que o Governo não tem compromisso com a polícia investigativa, quem combate o crime organizado, que é quem faz com que os índices de homicídio diminuam. Se a Polícia Civil não atua adequadamente, sobrecarrega a Polícia Militar e o sistema de segurança pública”, opina.
O delegado interino geral de Polícia Civil, Odilon Teodósio, reconheceu as dificuldades da Polícia Civil e disse que tem trabalhado para que o concurso saia, mas sem “atropelar trâmites”.

“O que está sendo feito é a procurando acelerar o concurso e chamando a atenção dos órgãos que participam da comissão de elaboração do concurso público. Existe uma comissão e a gente tem cobrado semanalmente o andamento desse processo. O Governo tem sensibilidade, enxerga que outros órgãos como a PM, com 1.000 homens em fase de academia, Sejuc que recebeu 500 agentes penitenciários e a Polícia Civil tem essa necessidade. Tem é claro todo o trâmite, não pode ser atropelado”, aponta.

NÚMEROS POLÍCIA CIVIL

139 delegacias não têm delegados titulares

39 delegados respondem por mais de um município

O que é previsto em Lei para a Polícia Civil:
Efetivo: 5.150
Delegados: 100
Escrivães: 468
Agentes: 2.765

O que tem atualmente:
Efetivo: 1.358
Delegados: 158
Escrivães: 185
Agentes: 1.015

PCs homens aptos aposentadoria/3 anos: 56
PCs mulheres aptos aposentadoria/3 anos: 26
PCs homens aptos aposentadoria/5 anos: 66
PCs mulheres aptos aposentadoria/5 anos: 14

Fonte: Adepol/Polícia Civil do RN

*Tribuna do Norte

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