Durante o grande expediente da sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (24), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a requisitar informações à Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado (ASSECOM) sobre o detalhamento de gastos, de forma mais minuciosa, do Poder Executivo do RN com publicidade. Um outro requerimento, na mesma linha, já havia sido protocolado pelo parlamentar, em 28 de abril deste ano.
“Quero aqui renovar o requerimento dos gastos do Governo [do Estado] com publicidade, pois esse ano já vai gastando o dinheiro da população do Rio Grande do Norte na imprensa, na televisão, no rádio, nos blogs e, consequentemente, esse dinheiro faz falta na saúde, no investimento em infraestrutura, na recuperação das estradas e na segurança pública”, frisou Queiroz.
No requerimento emitido hoje, Nelter cobrou: discriminação do valor do investimento feito em comunicação pelo Governo do RN no exercício de 2021 até o presente momento e o que está previsto até o final deste ano; informações sobre cada veículo, valores investidos, período da veiculação, o que foi divulgado e se os pagamentos foram efetuados; discriminação se o Governo do Estado também utilizou serviços de mensagens de voz ou texto por operadoras de telefonia, impulsionamento e postagens nas redes sociais, discriminando nome fantasia e razão social destes prestadores de serviço e quando os mesmos foram realizados; discriminação se o Governo do Estado utilizou serviços de gestão de conteúdo de redes sociais ou canais de internet em geral, serviço de clipping de notícias na imprensa e como funciona o modelo de contratação; discriminação do valor que os prestadores de serviço das agências de publicidade já licitadas utilizaram em divulgação no ano corrente até a presente data; e discriminação de quais meios de receberam recursos de forma direta ou indireta do Governo do Estado.
“Esse o faço uma vez que é importante recebermos essas informações de gastos com publicidade do Governo do Estado na ordem de R$ 24 milhões, pois a população não tem um poço tubular em sua propriedade, não tem uma estrada recuperada, não tem apoio na saúde e não tem segurança pública”, justificou o deputado.
A omissão de informações referentes aos pagamentos, via agências, a cada veículo de comunicação de qualquer tipo ou espécie leva à responsabilização do gestor notadamente por se tratar de gastos de verba pública estadual, sujeita à direta fiscalização do Poder Executivo, nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte.
