Nélter Queiroz não aceita arquivamento e recorrerá para manter proposta de reajuste de 16,3% para servidores estaduais

O deputado Raimundo Fernandes presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) leu parecer rejeitando a emenda proposta por Nélter Queiroz (MDB) que estendia o reajuste de 16,3% dos procuradores do estado para todos os servidores estaduais.

O deputado alegou que o projeto de reajuste ao qual a emenda está ligada foi rejeitado na comissão de Administração, que é presidida pelo deputado Kelps Lima (SD). E que não havia como aprovar uma emenda para um projeto que foi rejeitado.

Ele teria dito que não como aprovar uma emenda sem que haja um projeto, entendimento que é considerado correto por alguns deputados. O autor da emenda, entretanto, não concorda com o direcionamento dado por Raimundo Fernandes.

Ele explicou que não estava em plenário nesta quarta-feira, mas ficou sabendo do pedido de arquivamento da emenda. E que nesta quinta-feira fará pronunciamento protestando contra a medida. “Eu acho um absurdo. Não vamos aceitar”, disse.

O deputado comentou que se for o caso irá à Justiça contra o arquivamento. “talvez não precise porque eu confio no presidente Ezequiel (Ferreira), que não aceite arquivar a emenda e bote o plenário para deliberar”, acrescentou.

De acordo com relato feito ao Opinião e Poder – RN, o clima anda muito tenso na Assembleia. E a oposição – parte dela – pretende colocar essa discussão para frente. O projeto de reajuste para todos os servidores é visto como uma “pauta bomba”.

Isso porque o governo alega não ter condições financeiras para arcar com o reajuste. Só para dar uma ideia do peso dessa proposta, caso o reajuste de 16,3% seja aplicado a todos os servidores, o impacto anual seria R$ 1,2 bilhão (12 salários mais 13º).

Reajuste salarial para procuradores é problema duplo para o governo

Por outro lado, a manutenção da proposta de reajuste para procuradores traz problemas políticos duplos para o Executivo. O primeiro com os servidores, que alega injustiça por não ter o mesmo tratamento que os funcionários da Procuradoria-geral.

Afinal, mesmo com salários bem diferentes, ambas as categorias são igualmente funcionários estaduais ligados ao Executivo. Por outro lado, a demora em conceder o reajuste indispõe o governo com os procuradores.

Essa categoria possui um membro ilustre, que eleva seu poder de pressão, mesmo que com sutileza: o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB). A briga em torno desse reajuste ainda promete render muito.

Ao que tudo indica, a discussão é apenas mais um capítulo da série de episódios nos quais um grupo de deputados atua para colocar o governo Fátima Bezerra em situação desconfortável.

*Portal OP9

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