Durante os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (24), o deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos direcionados ao Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), solicitando ações para o homem do campo de Messias Targino.
Os requerimentos em questão foram demandados pelo vereador Juscelino Herculano Jales e buscam a viabilização de ações para o combate às pragas de grilos e gafanhotos que estão devastando as plantações não só em Messias Targino, mas também em municípios circunvizinhos; e a inclusão dos agricultores que tiveram suas plantações afetadas pelas pragas no Programa Garantia Safra.
“É importante que esta discussão seja levantada na Assembleia Legislativa, pois os agricultores de Messias Targino e região – já tão sofridos em decorrência dos seis anos de estiagem – precisam de ações concretas do Governo do Estado para que se possa sanar as perdas da produção agrícola ocasionadas pela devastação das lavouras por essas pragas”, destacou o parlamentar.
CCJ
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Nelter deu parecer favorável ao Processo 588/2018 (Projeto de Lei 51/2018) de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDEC). Após aprovada, esta iniciativa viabilizará a melhoria de alguns serviços públicos existentes na esfera estadual do Rio Grande do Norte, a exemplo do PROCON.
