Durante pronunciamento realizado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esclareceu que o impacto financeiro de sua emenda – que sugere reajuste salarial de 16,38% para todos os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Governo do Estado – não chega a quantia de R$ 1 bilhão.
“O impacto salarial não é de R$ 1 bilhão como o Governo do Estado tem propagado, é mentira. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN [SINSP/RN] fez consulta junto a Subsecretaria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração [SRH/SEAD] e foi informado que o impacto mensal dessa nossa proposta é de apenas R$ 3,3 milhões, e ao longo de um ano esse valor não chega na quantia que está sendo divulgada pelo Governo do Estado”, destacou.
Ainda de acordo com o parlamentar, sua proposta tem que ser interpretada como uma recomposição salarial, pois os servidores estaduais estão há 10 anos sem receber aumento. A análise da matéria em questão está prevista para acontecer desta quinta-feira (7) pelo plenário da ALRN. “Espero que a votação de amanhã seja uma votação democrática e legítima para a sociedade”, disse.
MANUTENÇÃO DE MUNICÍPIOS
Nelter Queiroz também frisou, em seu pronunciamento de hoje, sobre um item da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Novo Pacto Federativo”, enviada pelo Governo Federal ao Congresso nacional, nesta terça-feira (5), que trata sobre à extinção de municípios. O deputado se mostrou totalmente contrário à extinção de municípios e apontou a redução do número de políticos em todo país como alternativa de economia de recursos públicos.
“Vamos começar pelo Congresso Nacional em Brasília. Na Câmara existem 513 deputados federais, vamos baixar para 250. Existem 81 senadores, vamos diminuir uma vaga por estado e deixar lá só 54. Aí já foi uma economia boa. Chegando nos Estados, a exemplo de nosso Rio Grande do Norte, existem 24 deputados estaduais, vamos baixar para 15. Já nos municípios a ideia é que se reduza o número de vereadores”, pontuou Queiroz, mostrando que sua sugestão de redução de estruturas também é direcionada ao Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas por todo o país.
O posicionamento do deputado é no sentido da manutenção dos municípios que já existem, porém reconhece a necessidade de diminuição da máquina pública brasileira para que com a sobra de recursos a população volte a gozar de bons serviços na área da saúde, educação, segurança, manutenção de estradas e geração de empregos.
