*Por Maricelio Almeida – Repórter do JORNAL DE FATO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de Previdência no Rio Grande do Norte dominou o debate na Assembleia Legislativa na semana que passou. Havia a expectativa da matéria ser votada durante as últimas sessões, o que acabou não ocorrendo. Ao mesmo tempo em que rejeitaram requerimento do deputado Kelps Lima (Solidariedade) para que o projeto só fosse votado presencialmente, os parlamentares que integram a base de apoio à governadora Fátima Bezerra (PT) esvaziaram as sessões seguintes para que não houvesse quórum e a PEC não fosse colocada em pauta. O motivo? O Governo não tem votos suficientes para aprovar o polêmico texto.
Um dos principais críticos da reforma, o deputado Nelter Queiroz (MDB) é o entrevistado da semana da seção “Cafezinho com César Santos”. Na conversa a seguir, Nelter explica os motivos de sua posição contrária à PEC do Governo Fátima e é categórico: “Quem votar essa matéria, a tendência forte é de ser derrotado nas próximas eleições se forem candidatos”. O deputado também acredita que a gestão estadual não conseguirá conquistar os dois votos a mais que precisa para aprovar a reforma.
Nelter Queiroz também faz duras críticas ao Consórcio Nordeste, mencionando o escândalo dos respiradores que nunca foram entregues aos estados da região, um prejuízo de quase R$ 50 milhões, sendo R$ 4,8 milhões apenas para o Rio Grande do Norte. “Esse consórcio é pura roubalheira”, dispara o parlamentar, revelando ainda ser favorável à instalação de uma CPI para investigar o caso no âmbito da Assembleia Legislativa. Por fim, Nelter fala ainda sobre eleições 2020 e a sua atuação na região de Jucuturu.
Qual a posição do senhor em relação à Proposta de Emenda à Constituição que altera o sistema previdenciário potiguar?
A minha posição nessa PEC sempre foi contrária. O Governo fez uma proposta, sentou com os Poderes, Tribunal de Justiça, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, e ia taxar, aumentar a alíquota de quem ganha muito em 20%, aí os representes dos Poderes fizeram uma pressão, não aceitaram, e o Governo baixou a alíquota para 16%. E aí o governo quer taxar os aposentados, que ganham pouco, aumentando, no geral, para 12%. O aposentado que não paga também quer taxar, então sou contra, é um absurdo, é a verdadeira PEC da morte.
A votação da proposta deveria ter ocorrido na semana que passou, mas a bancada de situação esvaziou as sessões. Como o senhor avalia essa estratégia dos deputados que integram a base da governadora na ALRN?
A bancada do Governo tem 14 deputados, mas no momento tem 13, porque Sandro Pimentel está contra nessa matéria, então na verdade o Governo não tem votos suficientes. Para aprovar tem que ter 15 votos a favor e 15 votos presentes, e não está tendo. Os deputados do Governo estão mergulhando para ver se o Governo coopta e faz um “tratorzão” para ver se consegue tirar alguns deputados, dois deputados que hoje são contra, que eu acho difícil tirar. É lamentável que os deputados da base do Governo queiram sacrificar os servidores mais simples, mais humildes; e não estão conseguindo.
O Governo terá sucesso nessa articulação, de alcançar os votos que faltam?
Eu não acredito que o Governo consiga cooptar dois deputados dos 10, não acredito. Quem votar essa matéria, você não esqueça e anota aí: a tendência forte é de ser derrotado nas próximas eleições se forem candidatos, essa é minha opinião; e respeito à posição de qualquer um, mas penalizar o povo simples, jamais. A própria Fátima, senadora da República, dizia claramente que era a PEC da morte, então ela deve assumir, soltar um vídeo, pedir desculpa à população, dizer que a reforma é importante, mas não penalizar o mais simples. Ela está sem coragem, porque ela rasgou a sua biografia, a sua história, ela não pertence mais àquela bandeira de origem popular, ela é ex-origem popular, acabou-se, não existe.
O senhor defende que a proposta seja votada só de forma presencial?
Defendo que a proposta seja votada de forma presencial, com a presença de todos nós, inclusive do sindicato, fazer um debate, audiências públicas, com todos os secretários do Governo, porque está havendo muito disse me disse, precisam esclarecer. Por outro lado o Governo está dizendo que vai deixar de receber recursos do Governo Federal, é mentira! Existe a lei, que na verdade é uma coisa; a portaria do Governo Federal fala até 31 de julho, portaria é uma coisa simples, e o Governo está jogando isso para colocar a população contra os deputados, e não vai conseguir. Estou a favor do servidor mais simples.
Como o senhor avalia a condução da governadora Fátima Bezerra nessa reforma? Faltou diálogo com os deputados, com a sociedade e servidores?
A governadora não dialogou com os servidores, ela dialogou com os grandes, com os sindicatos dos grandes, com as pessoas que ganham bem, preservou esses grupos e acabou-se. Não dialogou com o alicerce, que é a base, que são os servidores mais simples, que ganham um salário mínimo e estão há muitos anos sem aumento, que antes ela defendia e que agora esqueceu o servidor mais simples, não dialogou e não aceitou dialogar.
Em relação à pandemia do novo coronavírus, qual a análise que o senhor faz da atuação do Governo do Estado?
Sobre a pandemia, o Governo mentiu muito, uma publicidade mentirosa. Tem aí o escândalo da compra dos respiradores no Consórcio Nordeste, que não vejo nenhum promotor de Justiça entrar com uma ação contra o Governo do Estado, porque eles são bem tratados, está certo? Estão, inclusive, aí muito bem, obrigado. É lamentável. Se fosse um prefeito, os promotores já tinham “matado” esse prefeito, e assim por diante. Mas, é um absurdo. Nunca vi na história de um Governo comprar uma mercadoria e adiantar o dinheiro, e com detalhe: comprar através do consórcio. Consórcio é parecido com cooperativa, são uma meia dúzia de inteligentes e pensando que o resto do povo é besta, é bobo, então jamais. É um absurdo isso. Esse consórcio é pura roubalheira.
O senhor é a favor da instalação de uma CPI para apurar o caso?
Já denunciei isso e vamos esperar a oportunidade pra abrir uma CPI sim presencial pra fiscalizar isso aí. Votarei a favor e assino se for pedido oportunamente. Nós estamos fazendo um levantamento. Sobre máscaras, que o Governo está anunciando, onde foram feitas essas máscaras? Qual foi o valor de cada máscara? O Governo até agora não respondeu. Eu estou aguardando, porque eu tenho a impressão que não foram confeccionadas essas 2,2 milhões de máscaras que estão anunciando, que não foi feito aqui no estado, eu desconfio. Queremos saber o valor e onde foi feita, o processo licitatório, onde foi comprado, então estou aguardando também, que pode ser um escândalo também, semelhante ao dos respiradores.
Para finalizar, falando agora sobre eleições 2020. Qual o papel do deputado Nelter no pleito, na sua região, na sua cidade?
Sobre o pleito eleitoral de 2020 na nossa cidade de Jucurutu, nós estamos dialogando com os amigos para derrotar o atual prefeito Valdir, que colocou a cidade no fundo do poço. A saúde não funciona, o desastre é grande na cidade; ruas sujas, esburacadas, fala muito de uma coisa que é obrigação, que é salário em dia, e assim por diante. Há um desgaste muito grande do prefeito, que enganou, que mentiu para ganhar a eleição, e está mentindo para administrar. Então, nós estamos reunindo a maioria do povo para ganharmos a eleição com a verdade, e que realmente faça Jucurutu voltar a crescer.
