O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira que a prisão temporária (cinco dias) de Felipe Picciani, filho do presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), seja convertida em preventiva (prazo indeterminado). Felipe foi preso na Operação Cadeia Velha e teve a prisão temporária renovada por mais cinco dias. O prazo vence hoje, quando o relator do caso, desembargador Abel Gomes, deve decidir sobre a solicitação dos procuradores.
A operação Cadeia Velha investigou o pagamento de propinas da Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus, a Jorge Picciani, e os também deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, a mesma onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
O trio foi preso na quinta-feira da semana passada, após decisão do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mas foi solto na sexta-feira depois que a Alerj revogou a prisão. Eles voltaram para a cadeia depois que o TRF-2 restabeleceu a prisão porque os desembargadores entenderam que a Assembleia não poderia ter encaminhado ordem de soltura para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). No mesmo dia, o desembargador do Tribunal de Justiça Heleno Gomes Ribeiro anulou a sessão da Alerj.
Nesta quinta-feira, o coordenador da Lava-Jato no Rio, procurador federal Eduardo El Hage, rebateu críticas feitas ao Ministério Público e à Justiça por advogados e alguns juristas de que há um abuso das prisões preventivas nos últimos anos, notadamente nos processos da operação. Na Operação C’est Fini, deflagrada nesta quinta-feira, cumpriu mais cinco mandados de prisão preventiva, determinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
Ao justificar a necessidade de prender os suspeitos ainda durante as investigações, El Hage discorreu sobre o tema que tem pautado o debate jurídico no país.
– Nós não abusamos da prisão preventiva. Não é isso que está acontecendo. Prova disso, por exemplo, é que na operação de hoje, houve ao menos dois casos (Alexandre Accioly e Fernando Cavendish) em que os suspeitos foram apenas chamados a prestar esclarecimentos. Porque não havia tanta materialidade contra eles, há investigações em curso – afirmou o procurador.
