MPF investiga compra de imóvel sem licitação pelo TRE de Pernambuco

As fotos deste post mostram a situação atual de terreno adquirido em 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para armazenar urnas eletrônicas. Constam de laudo de abril último, em poder do Ministério Público Federal.

Segundo o MPF, o imóvel fica em área sujeita a alagamento.

Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na Folha neste domingo (12), revela que a aquisição foi realizada sem licitação, em “regime urgentíssimo”, numa negociação que durou seis dias.

O tribunal eleitoral pagou R$ 5,5 milhões por um terreno que a imobiliária vendedora havia adquirido, seis meses antes, por R$ 1,3 milhão.

O MPF calcula em R$ 7,2 milhões –valores atualizados– o dano causado ao erário. A autora da ação é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

O contrato foi assinado pelo então presidente do TRE-PE, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, que atua como juiz instrutor no gabinete do futuro corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo

Paes Barreto é acusado pelo MPF da prática de improbidade administrativa. Ele é investigado em ação civil ajuizada em agosto de 2017.

Em setembro último, o juiz federal Augusto Cesar de Carvalho Leal, da 12ª Vara Federal de Pernambuco, determinou o bloqueio de bens de Barreto e de mais seis investigados, incluindo dois servidores do tribunal.

O bloqueio foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. Em novembro de 2017, o MPF requereu novo exame do pedido de indisponibilidade dos bens.

O juiz da 12ª Vara Federal registrou que, “apesar de adquiridos em regime de urgência, os imóveis teriam permanecido mais de cinco anos em estado de abandono”.

Em maio de 2017, diligência do MPF no local encontrou “uns quatro bois pastando e construções antigas em ruínas”.

Eis como a aquisição do imóvel está mencionada no “Relatório de Gestão da Presidência 2011-2013” [grifos nossos]:

Construção, reforma e aquisição de imóveis

Durante o biênio 2011-2012 foi adquirido um imóvel destinado à guarda das urnas eletrônicas do Pólo 1 – Recife, no total de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que resolveu a questão de logística da região.

Outro lado

Paes Barreto afirma que a ação apresentada pelo Ministério Público Federal “não prospera em qualquer de seus argumentos”.

“Apesar da sua propositura há muitos meses, a inicial não foi sequer recebida. Todos os bloqueios foram liberados por decisões unanimes da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”, afirma.

Diz que “a verba para aquisição estava rubricada desde o exercício da gestão anterior” e que a operação foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União.

“O imóvel é solido, plano e adequado à construção”, diz o ex-presidente do TRE-PE.

Segundo informa, há nos autos certidão do TRE-PE de que, “da aquisição até os dias atuais, mais de oito anos passados, o terreno está murado, e que nunca houve alagamento ou invasões a qualquer título”.

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