O ofício do Ministério Público Federal (MPF) que funciona na Procuradoria da República no Município de Assu será temporariamente transferido para a Procuradoria da República em Mossoró, a partir de 5 de novembro. A mudança atende a uma decisão do Conselho Superior do MPF e leva em conta a necessidade de redução de gastos em decorrência da PEC 95/2016, que limita os recursos em diversas áreas da administração pública.
O Conselho Superior aprovou a mudança após analisar estudos que comprovaram ser viável a atuação do MPF na região, a partir de Mossoró (que fica a apenas 70 km de Assu), onde será mantida a mesma equipe para receber denúncias e promover investigações, além de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias. A PRM Mossoró funciona na Avenida Jorge Coelho de Andrade, 960, no Bairro Costa e Silva.
O ofício continuará atuando junto à 11ª Vara da Justiça Federal, localizada em Assu, e representando os 250 mil habitantes da região, como fiscal da lei e advogado da sociedade. De acordo com a decisão do Conselho Superior do MPF, a mudança ocorrerá pelo prazo de até quatro anos.
A área de atuação do ofício de Assu abrange os municípios de Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo potiguar.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
