O juiz Sergio Moro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda aguarda publicação do acórdão da 2ª Turma do STF (que determinou o envio para a Justiça Federal de São Paulo dos depoimentos de dez delatores da Odebrecht), para decidir sobre sua competência para julgar o caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ter sido beneficiado com reformas no local no valor de R$ 920 mil, feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai.
Em ofício encaminhado na noite desta quarta-feira ao ministro Dias Toffoli, Moro afirmou que não vê desrespeito à decisão da 2ª Turma, uma vez que o acórdão ainda não foi publicado, e que decidirá em auto apartado sobre as chamadas “exceções de incompetência”, apresentadas pela defesa de Lula e que argumentam que a Justiça Federal de Curitiba não tem competência para julgar o caso do sítio, devendo encaminhar os autos para a Justiça paulista.
Moro ressaltou que, ao julgar, vai decidir sobre os elementos que justificam a vinculação das reformas no sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, e que não “parece ser necessário demonstrar” que os valores recebidos da Petrobras pela OAS e pela Odebrecht tenham sido usados nas reformas do sítio.
“(…) O dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial. A caracterização de crime de corrupção jamais exigiu que a vantagem indevida destinada ao agente público seja proveniente da vantagem patrimonial obtida pelo corruptor com o acerto de corrupção”.
Em 24 de abril passado, a 2ª Turma do STF decidiu retirar de Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem Lula, no qual falaram sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula. Os ministros decidiram que não havia relação com a Petrobras e com a Operação Lava-Jato.
Não foi discutida, especificamente, a manutenção com Moro das duas ações que envolvem os depoimentos – o processo da reforma do sítio e a ação que trata especificamente de vantagens indevidas pagas pela Odebrecht em favor de Lula, como a compra de um prédio para ser a sede do Instituto Lula, que nunca foi usado, e uma cobertura vizinha à do ex-presidente em São Bernardo do Campo.
A defesa de Lula pediu a Moro que encaminhasse os processos para a Justiça paulista, mas Moro recusou, afirmando que vai decidir sobre o assunto num processo em apartado. Os depoimentos sobre o sítio de Atibaia estão sendo colhidos normalmente pelo juiz da Lava-Jato. O processo que envolve o prédio para o Instituto Lula, cuja vantagem indevida teria sido bancada em sua totalidade pela Odebrecht, também foi mantido por Moro.
No caso do sítio, os depoimentos das testemunhas de defesa de Lula buscam mostrar que ele tinha intenção de comprar o sítio de Atibaia, que pertencia à família Bittar e havia sido emprestado a ele, e que a responsável pelas obras solicitadas às empreiteiras foi dona Marisa Letícia, que teria feito o pedido sem o conhecimento do então presidente. No caso do Instituto Lula, a defesa do ex-presidente argumenta que o órgão não quis o prédio porque achou que a localização não era adequada, e que a família do ex-presidente aluga a cobertura de Glaucos Costamarques, primo de Bumlai.
