O ministro da Justiça, Sergio Moro , debutou no governo atendendo uma promessa de campanha do presidente JairBolsonaro . No segundo dia de trabalho redigiu decreto, editado 15 dias depois, para facilitar a posse de armas.
Depois, atuando no campo das leis, o ex-juiz apresentou-se como autor de um projeto para alterar a legislação penal, endurecendo regras de cumprimento de pena.
Agora, o governo Bolsonaro patrocina seu primeiro ato como membro do Executivo. Determinou a transferência de presos de segurança máxima para presídios federais .
Um decreto presidencial, assinado também por Moro e pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) cuidou de reforçar a segurança pública nas localidades onde estão esses presídios, para prevenir reações do crime organizado. O movimento do governo não mira só na segurança, atende pleito do governo de São Paulo, que queria retirar a cúpula de organização criminosa local de presídios estaduais.
A medida do dia do governo ainda mexe com um assunto delicado, em se tratando de política prisional. Uma portaria assinada por Moro restringe as visitas de familiares nos presídios federais. A partir de agora, preso federal só recebe parente no parlatório (onde fica separado do visitante por um vidro) ou por videoconferência. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial no mesmo momento em que os presos de São Paulo começavam a ser deslocados para seus novos destinos nos estabelecimentos federais.
Editados os atos e iniciada a operação que alcançam líderes das organizações condenados e já presos, o governo terá que lidar com o mundo real. O decreto preventivo indica que o Moro e colegas ministros desenharam as ações de hoje planejando-se para tentar evitar que as transferências de presos possam transbordar para a população que vive próximas às cadeias federais.
Francisco Leali – O Globo
