O inquérito aberto por Toffoli na semana passada é motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, sobretudo por dois fatores: por ele ter instaurado o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e por designar Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário.
“O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de ‘animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi’, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares”, escreveu Moraes em seu despacho.
A apuração inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário”.
Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo. Camila Mattoso e Thais Bilenky – Folha de São Paulo
Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF. Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.
Nesta terça, Moraes disse que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.
Na noite desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante a corte é a Polícia Federal.
ATAQUES NO SENADO
Em outra frente, no Senado, congressistas tentam instaurar uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar eventuais desvios de ministros, apelidada de Lava Toga. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, indicou que não levará a CPI adiante.
Nesta quarta-feira (20), senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF.
EMBATES ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
Inquérito
O presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensascontra ministros do tribunal. Congressistas que criticaram o STF publicamente podem ser alvos
PEC do Mandato
Senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que prevê mandato de 8 anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar no cargo até completar 75 anos
CPI da Lava Toga
Foi protocolado no Senado um pedido de CPI para investigar os membros do STF e de tribunais superiores
Confronto com a Lava Jato
Julgamento que definiu que caixa 2, quando associado a corrupção, deve ser julgado pela Justiça Eleitoral foi considerado derrota para a Lava Jato. Resultado foi criticado por parlamentares, que viram na medida tentativa de esvaziar a operação
