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Ministro do STJ reduz pena de condenado por morte da missionária Dorothy Stang

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer acolheu parcialmente recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado pela morte da missionária americana Dorothy Stang, e fixou a pena definitiva em 25 anos de prisão.

]Ele havia sido condenado em primeira instância à pena de 30 anos, balizada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), pelo crime ocorrido em 2005, em Anapu. A decisão foi divulgada na noite desta sexta-feira.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Pará, o fazendeiro participou da contratação de Vitalmiro Bastos de Moura, homem que assassinou a missionária com cinco tiros. As informações são de O Globo.

Para Fisher, a elevação da pena-base pelo TJPA foi feita com avaliação indevida dos antecedentes criminais, das consequências do crime e do comportamento da vítima, o que violou parcialmente o artigo 59 do Código Penal.

Além disso, de acordo com o ministro, embora não tenha ficado claro se o tribunal paraense valorou negativamente os antecedentes do acusado ou apenas fez comentários sobre seus registros criminais, o aumento da pena-base em razão de ações sem trânsito em julgado viola a Súmula 444 do STJ, que estabelece que “é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”.

Por meio de recurso especial dirigido ao STJ, a defesa do fazendeiro buscava a anulação do júri ou, subsidiariamente, a modificação da pena. Quanto ao pedido de anulação do júri, no entanto, o ministro não admitiu o recurso.

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