O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que os efeitos da condenação do petista fossem suspensos até que seus recursos sejam julgados.
Felix Fischer ressaltou que o recurso especial apresentados pelos advogados de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — que, em janeiro, condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinhieiro — ainda está dentro do prazo para ser analisado, e que somente depois dessa etapa o STJ pode se pronunciar.
“O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro. O Globo
Felix Fischer ressaltou que uma análise aprofundada dos argumento da defesa contra a condenação seria, neste momento, uma “verdadeira antecipação” do julgamento de mérito do recurso, “subvertendo o regular compasso procedimental”.
PEDIDO TAMBÉM NO STF
O pedido da defesa de Lula foi apresentado na semana passada, simultaneamente no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na segunda-feira, um dos advogados do petista, Sepúlveda Pertence, pediu rapidez ao ministro Edson Fachin, do STF, para julgar o recurso. Antes de tomar uma decisão, o ministro pediu um parecer à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A defesa de Lula alega que a execução antecipada da pena – ou seja, antes do julgamento de todos os recursos – é inconstitucional. Além disso, diz que, mesmo aceitando essa hipótese, o mandado de prisão contra o político foi expedido antes que todos os recursos na segunda instância estivessem sido esgotados.
Para os advogados, a soltura do ex-presidente “não implicará em prejuízo algum ao bom andamento do processo, ou à sociedade”, mas sim “respeitará o direito de liberdade do requerente e o princípio da presunção de inocência”.
A defesa também quer que ele possa ser candidato à Presidência, ressaltando que ele lidera as pesquisas eleitorais. Eles alegam que o cerceramento dos direitos políticos de Lula seria “gravíssimo”.
