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Ministro do STF defende punição para autoridades que vazam delações

Sete meses depois de ser empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes reclama de vazamentos de investigações sigilosas por parte de autoridades e da falta de punição por essas práticas. Ele lembra que, em outros países, a divulgação indevida de material secreto implicaria a anulação de todo o processo.

O ministro também diz que parte da demora nas investigações da Lava-Jato não pode ser creditada ao STF, mas à falta de estrutura do Ministério Público e da Polícia Federal, que não estavam preparados para conduzir tantas investigações ao mesmo tempo. E defende pena de prisão para o crime organizado – sejam traficantes, sejam políticos corruptos.

O senhor defende que as delações premiadas fiquem secretas por mais tempo do que acontece hoje. O senhor acha que há divulgação excessiva desses depoimentos?

Nas delações que recebi com o pedido de cláusula de liberação, eu neguei todas. Tem que se respeitar a lei. A lei diz que é com o recebimento da denúncia (que pode divulgar). Agora, também tem que ter uma resposta dura se houver vazamento. Em nenhum lugar do mundo pode haver vazamento de delação. As informações são de CAROLINA BRÍGIDO, O Globo

A partir do momento em que o ministro relator (Edson Fachin) libera, se pode ser divulgado no site no Globo, pode ser divulgado (na Câmara). Eu inverto a pergunta também: você acha razoável que a imprensa fique divulgando delações sigilosas? Você sabe o que acontece no resto do mundo se isso acontecer? A delação é nula, o juiz anula imediatamente a delação.

Se um investigador entrega à imprensa uma investigação sigilosa…

Ele está praticando um crime.

Mas a imprensa não está praticando um crime.

Claro que está. Se você recebe um material sigiloso e divulga…

Mas o dever de sigilo era da fonte, não da imprensa.

Se acontece isso nos Estados Unidos, na Itália, a consequência imediata é o juiz anular tudo. Onde já se viu um procurador da República, uma autoridade, pegar algo sigiloso e passar para a imprensa?

O senhor acha que as investigações vazadas no Brasil também deveriam ser anuladas?

Deveria ser coibido (o vazamento). É possível descobrir quem vazou. Só não se descobre porque não se vai atrás de quem vazou. Eu diria que é fácil até.

As pessoas que vazam deveriam ser punidas?

É crime funcional, deveriam ser processadas criminalmente.

E os jornalistas?

O jornalista não vou comentar.

Nesse material da Câmara, foi divulgado inclusive o número do telefone celular do senhor. Alguém ligou para o senhor?

Não, não. Gozado. Eu estou sem moral.

Como o senhor avalia a condução da Lava-Jato pela Procuradoria-Geral da República?

Tem uma injustiça que se faz com o Supremo. Não é o Supremo quem investiga e denuncia. O procurador-geral da República fez uma série de delações, principalmente a maior, que foi com a Odebrecht: 77 delatores. E ofereceu quantas denúncias até agora? Nenhuma. O Supremo não pode atuar antes que haja denúncia. Aí se diz que o atraso é do Supremo.

O senhor acha que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não têm elementos suficientes para conduzir algumas investigações?

Não dá para afirmar isso. A Polícia Federal tem, na cúpula, um pessoal muito bem preparado. A PGR também tem um pessoal muito bom. Mas nenhuma das duas instituições estava preparada para esse volume de casos de foro privilegiado. De repente, chega um volume muito grande, eles precisaram se reestruturar. E ainda vão precisar se reestruturar, colocar mais gente. Uma coisa é você ter 20 inquéritos correndo, outra coisa é de repente passar para 120. Isso acabou prejudicando. Só que essa demora acabou sendo repassada, principalmente pela imprensa, para o Supremo.

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