A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentarem informações sobre o decreto assinado na terça-feira (7) que liberou o porte de armas para diversas categorias, como políticos, repórteres policiais, agentes penitenciários e conselheiros tutelares.
O despacho da ministra, desta quinta-feira (9), foi no âmbito de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) ajuizada no Supremo pela Rede Sustentabilidade. Ela requereu informações prévias antes de decidir sobre o pedido de liminar formulado pelo partido, que quer a suspensão do decreto antes do julgamento do mérito da ação.
O principal argumento da Rede é que o decreto do presidente é inconstitucional porque violou o princípio da separação dos Poderes, adentrando em escolhas reservadas ao Poder Legislativo.
