O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou à Justiça eleitoral novo pedido de prisão preventiva contra o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o caso será analisado pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Garotinho é réu em decorrência da Operação Chequinho, que investiga suposta fraude nas eleições municipais de Campos no ano passado com o uso de um programa assistencial, o Cheque Cidadão. Em novembro, o ex-governador chegou a ser preso preventivamente junto com vereadores do município fluminense, mas obteve um habeas corpus.
Em maio, uma testemunha-chave da operação denunciou à Polícia Federal ter sofrido ameaças. A pressão seria para não dar detalhes, em depoimento, sobre o esquema que envolveria compra de votos em troca do cadastramento no programa Cheque Cidadão, da prefeitura local. As informações são de O Globo.
Elizabeth Gonçalves dos Santos, que trabalhou na Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social em 2016, foi presa em outubro acusada de participar do esquema e informou detalhes à PF e ao MP sobre como tudo funcionava. No dia 8 de maio, ela voltou a procurar a Polícia Federal para relatar as ameaças e dizer que está sendo perseguida desde que prestou o depoimento no qual admite sua participação e abre detalhes do esquema.
Ao juiz da 100ª Zona Eleitoral, ela deu sua versão de como as coisas ocorreram. Segundo ela, em maio ou junho de 2016, Garotinho determinou novo funcionamento do programa, orientando os candidatos a vereador aliados a buscar novos beneficiários. Beth diz que ficou responsável por captar beneficiários que se comprometessem a votar na vereadora Linda Mara e em Dr. Chicão, o candidato a prefeito do casal Garotinho. A determinação seria pedir voto e dizer que o programa acabaria se não fossem eleitos. E que os cartões do programa eram entregues já desbloqueados para uso, ao contrário da prática anterior.
Tanto o ex-governador Garotinho como os vereadores eleitos negam ter fraudado a eleição usando o Cheque Cidadão.
Também em maio, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram por unanimidade conceder um habeas corpus a Garotinho que libera a manifestação pública do ex-governador sobre o processo em que é acusado de envolvimento na compra de votos por meio de programa assistencial em Campos dos Goytacazes. Com a decisão, ficaram suspensas as medidas cautelares que proibiam o político de expressar opiniões próprias em seu blog ou na imprensa sobre o caso.
Em nota divulgada na noite de sexta-feira, a defesa de Garotinho classificou o pedido do MP como um desafio ao TSE e disse que a Justiça Eleitoral não é o foro competente para julgar eventuais pedidos em relação ao caso, já que o Tribunal Superior Eleitoral “deu liberdade de manifestação” ao ex-governador.
