Ministério Público acompanha audiência pública de revisão do Plano Diretor de Natal

MPRN acompanha audiência pública de revisão do Plano Diretor de Natal

Regimento interno foi definido, com elaboração de calendário para atividades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, participou nesta terça-feira (24) de audiência pública da revisão do Plano Diretor de Natal. O evento organizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) aconteceu no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste.

Ficou definido o regimento interno do processo de revisão do Plano Diretor com calendário para audiências públicas, oficinas em várias regiões da cidade e conferência final. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que coordena o processo, tem como previsão dezembro de 2018 para encaminhar a minuta do Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores.

“O Ministério Público participará de todo o processo de revisão com vistas a garantir que o Município cumpra as diretrizes gerais da política urbana, previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade”, acrescentou a 45ª promotora de Justiça, Gilka da Mata, destacando que o acompanhamento também objetiva impedir retrocessos já que o Plano Diretor em vigor, na visão do MPRN, já é muito bom.

A promotora ressaltou a necessidade de a população acompanhar de perto as discussões. “As mudanças na lei que disciplina o uso e ocupação do solo na cidade afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas”, complementou.

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