O Palácio do Planalto prepara a publicação de um decreto que barra o uso de carros oficiais a mais de mil autoridades do governo federal. A proposta foi criada pelo Ministério do Planejamento com o objetivo economizar recursos públicos ao restringir o uso desses veículos ao presidente da República e seu vice, além de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e ex-presidentes.
De acordo com a equipe do Planejamento, o novo decreto vai baixar de 1.114 para 98 o número de autoridades que podem usar veículos oficiais para se deslocar. Ficaram de fora, por exemplo, secretários de ministérios, chefes de gabinetes e presidentes de autarquias e fundações.
Segundo a Pasta, as autoridade locadas em Brasília que perderem o direito ao carro oficial vão se deslocar com o TáxiGov. “O aplicativo está em plena operação, as autoridades utilizarão esse sistema de transporte – assim como cerca de 25 mil servidores e colaboradores de 24 órgãos cadastrados que já utilizam essa solução de mobilidade”, explicou a Pasta.
No caso das demais Unidades da Federação (UF), as autoridades farão uso dos veículos de serviço (modelo básico) que já atendem aos órgãos. As informações são do portal Contas Abertas
Os veículos que deixarem de ser utilizados com a implantação do TáxiGov poderão ser encaminhados para atividades finalísticas do próprio órgão, leiloados ou doados, dependendo das condições apresentadas por cada um dos veículos (e de acordo com a legislação vigente).
A economia estimada pelo governo federal é de aproximadamente R$ 101 milhões/ano. O montante está sujeito a revisão pelo fato de a proposta de decreto ainda estar em fase de análise na Casa Civil. A economia é baseada na utilização do TáxiGov (que foi iniciada em fevereiro de 2017) e com a redução de carros oficiais por autoridades no Executivo Federal.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o fim dos carros oficiais no Executivo federal ao dizer que o sistema usado hoje pelos servidores, o TaxiGov, será estendido para os cargos de alto escalão. “Com isso, acabamos com carro oficial. Isso não deveria mais existir no governo federal”, disse.
A alteração no modelo de transporte do governo é uma iniciativa para tentar diminuir os gastos correntes do Poder Executivo, que alcançam R$ 21,7 bilhões em 2017 de acordo com o Painel de Custeio Administrativo do Ministério do Planejamento. Só o gasto com combustíveis e lubrificantes atingiu R$ 154,8 milhões no ano passado, de acordo com os dados da pasta.
Principalmente a partir da criação do teto de gastos, as despesas da máquina pública estão limitadas pelas obrigatórias. Para este ano, o governo já admite um bloqueio de recursos no Orçamento. Dados do Tesouro indicam a necessidade de contingenciamento de até R$ 21,4 bilhões.
TáxiGov
O modelo atende servidores e colaboradores do Executivo Federal, em exercício no Distrito Federal, que necessitam se deslocar em função de atividades administrativas. Segundo o secretário de Gestão, Gleisson Rubin., desde sua implantação, em fevereiro de 2017, o TáxiGov vem se mostrando como uma estratégia de solução de mobilidade que permite a modernização da gestão pública com uso de recursos tecnológicos de ponta, com significativa redução dos gastos e maior racionalidade e padronização do serviço.
Em menos de um ano, mais de 24 mil servidores e colaboradores foram cadastrados no sistema. O uso do TáxiGov gerou uma economia de R$ 2,9 milhões, valor que representa 60,5% de economia em relação aos modelos utilizados anteriormente. O tempo médio de atendimento das solicitações é de oito minutos. Ao todo, cerca de 75 mil viagens foram solicitadas desde fevereiro de 2017.
