Após o advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, emitir nota neste domingo na qual manteve críticas à divulgação dos vídeos da delação do doleiro Lúcio Funaro, que foram tornados públicos pela Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da instituição, reagiu duramente. Para Maia, a nota não elimina o erro por completo. Ele afirmou que os servidores da Casa devem processar Carnelós. E chamou o advogado de “incompetente” e “irresponsável”.
— Não esperava que o advogado do presidente Michel Temer pudesse me agredir dessa forma, me chamar de criminoso. E depois, vendo o erro que cometeu, ele deveria ter tido a coragem de recuar. O ser humano erra e deve admitir o erro — afirmou o presidente ao GLOBO, completando:
— Se ele quer admitir o erro pela metade, continua dizendo que eu e os servidores da Câmara somos criminosos. Sou o presidente da Câmara e o responsável por publicar aquilo que foi autorizado pelo Supremo (Tribunal Federal).
Na nota divulgada neste domingo, o advogado de Temer tentou amenizar a crise com a Câmara, mas manteve a crítica à publicidade dada aos vídeos em que Funaro faz acusações contra o presidente da República:
“Jamais pretendi imputar ao Presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal”, disse o advogado na nota.
De acordo com Rodrigo Maia, a Câmara cumpriu expressamente o que foi determinado pelo Supremo. Ele explicou que pediu uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que o tribunal detalhasse o que deveria ficar sob sigilo e o que poderia ser tornado público. E assim foi feito:
— Os servidores da Câmara cumpriram seu papel institucional e devem inclusive processar o advogado. Tudo o que está público foi autorizado pelo STF. Ele (Carnelós) está agredindo os servidores, que entregaram tudo, através do deputado Giacobo (primeiro-secretário da Câmara, responsável pela notificação dos denunciados), ao presidente e aos ministros. O que foi colocado sob sigilo, que é a (petição) 7099, foi esclarecido ao subchefe de Assuntos Jurídicos (da Casa Civil), Gustavo Rocha. Antes de ele (Carnelós) agredir, chamar alguém de criminoso, tem que saber de onde saíram as informações.
A petição 7099 foi apresentada em 16 de junho ao Supremo Tribunal Federal e no dia 19 de setembro foi apensada ao inquérito do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, no qual são investigados, entre outros, Temer, Moreira e Padilha. Ela segue sob sigilo e não é possível sequer saber quais são os alvos.
“O vazamento de vídeos com depoimento prestado há quase dois meses pelo delator Lúcio Funaro constitui mais um abjeto golpe ao Estado Democrático de Direito. Tem o claro propósito de causar estardalhaço com a divulgação pela mídia como forma de constranger parlamentares (…) É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no País, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa. (…) Autoridades que têm o dever de respeitar o ordenamento jurídico não deveriam permitir ou promover o vazamento de material protegido por sigilo”.
A crise com a defesa de Temer é o mais recente capítulo de um distanciamento crescente entre o presidente da Câmara e o presidente da República. Irado, Maia não quis falar de repercussões políticas do episódio:
— Antes de ser deputado do DEM e aliado do presidente, sou presidente da instituição e tenho muito respeito por seus servidores. Não estou preocupado com repercussão, estou preocupado em defender minha honra e a dos funcionários da Casa, porque eles trabalham permanentemente pela instituição. O resto para mim é irrelevante — disse Maia, concluindo:
— O que eu esperava hoje era uma nota dizendo que infelizmente houve um erro (da defesa). Mas ele continua atacando a Câmara e seus servidores. Isso não vamos aceitar.
